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PGR é contra pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro
Procurador-geral afirma que não há provas novas e que a condenação de 27 anos e três meses se sustenta sem os pontos questionados pela defesa.
Em 30 segundos
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer contra o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro.
- A PGR afirma que não há provas novas e que a condenação a 27 anos e três meses se sustenta mesmo sem os elementos questionados.
- O relator, Kassio Nunes Marques, deve liberar o caso para o plenário; a data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi encaminhado na quinta-feira (12/11/2026).
A defesa também pede a suspensão liminar da execução da pena até o julgamento da revisão.
O que se sabe
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio. A petição da defesa pede a anulação dessa condenação.
Os advogados alegam nulidades processuais. Entre elas, citam cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais e a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A defesa apresentou ainda um parecer técnico que questiona a rastreabilidade de procedimentos técnicos.
A PGR rebate. Segundo Gonet, a defesa tenta rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma. O procurador-geral afirmou que a revisão não atende aos requisitos legais, porque não apresenta provas novas, e que o STF não deveria analisar o mérito do pedido.
Entenda
A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite a um condenado com sentença definitiva pedir a reavaliação do caso para corrigir erros judiciários. Cabe quando a sentença for contrária à lei ou às provas, ou quando se basear em documentos ou depoimentos falsos. O pedido precisa apresentar elementos que comprovem a inocência ou a falsidade de provas.
A defesa fala em falhas na cadeia de custódia, que é o registro de todo o caminho percorrido por uma prova, da coleta à análise, para garantir que ela não foi alterada. Também alega cerceamento de defesa, situação em que a parte não tem condições efetivas de se defender, no caso por falta de acesso integral ao material ou de tempo para examiná-lo.
O que dizem os envolvidos
A PGR afirmou que as dúvidas levantadas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos "não são capazes de, por si, evidenciar a inocência" nem configuram causa de diminuição de pena. O órgão também sustentou que a condenação se mantém mesmo sem as provas questionadas, pois se apoia em gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos periciais.
A defesa de Bolsonaro afirmou que há nulidades processuais, falhas na cadeia de custódia das provas digitais e tempo insuficiente para analisar o material. Pede a anulação da condenação e a suspensão da pena até o julgamento.
Os números
- 27 anos e três meses: pena de prisão imposta pela Primeira Turma do STF.
- 70 terabytes: volume de material digital disponibilizado pela Polícia Federal à defesa no processo da trama golpista.
- Dez dias: prazo concedido pelo relator, Kassio Nunes Marques, para a PGR se manifestar.
Relembre
- Setembro de 2025: Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.
- Maio (ano não informado): a defesa apresentou o primeiro pedido de revisão criminal, que também recebeu parecer contrário da PGR e segue sem decisão.
O pedido agora analisado é o segundo de Bolsonaro sob a relatoria de Nunes Marques.
Próximos passos
Nunes Marques, que integra a Segunda Turma, a qual não julgou o caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Não há data definida; caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, marcá-la.
O relator também pode tomar uma decisão individual sobre o pedido de suspensão da pena, que seria depois submetida aos demais ministros.
Palavras difíceis
- revisão criminal
- Instrumento excepcional que permite a quem tem condenação definitiva pedir nova análise do caso para corrigir erro judiciário.
- cadeia de custódia
- Registro de todo o percurso de uma prova, da coleta à análise, para garantir que não foi alterada.
- cerceamento de defesa
- Situação em que a parte é impedida de se defender plenamente, por exemplo por falta de acesso a documentos ou de tempo para examiná-los.
- parecer
- Manifestação formal, em geral técnica ou jurídica, que orienta a decisão de quem vai julgar.
- liminar
- Decisão provisória, tomada antes do julgamento final, para atender um pedido urgente.
- nulidade processual
- Defeito no andamento de um processo que, se reconhecido, pode invalidar atos ou a própria decisão.
- rastreabilidade
- Possibilidade de acompanhar a origem e o caminho de um dado ou procedimento técnico até o resultado final.


