segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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PGR defende no STF manter preso o ex-banqueiro Vorcaro

Procuradoria rejeita excesso de prazo e diz que diligências pendentes e valores não recuperados justificam a custódia; caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir.

Em 30 segundos

  • A PGR enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, preso desde 4 de março de 2026.
  • A Procuradoria diz que há diligências pendentes e rejeita as teses de excesso de prazo e de antecipação de pena; a defesa pede a revogação.
  • A decisão cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou o parecer.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 13 de nov. de 2026, 01:20· 3 min de leitura
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PGR defende no STF manter preso o ex-banqueiro Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (11/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi pedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que a defesa solicitou a revogação da prisão. Vorcaro está custodiado na Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal.

A PF indiciou o ex-banqueiro e outros 14 investigados, e a defesa sustenta que o prazo para reavaliar a prisão já venceu.

O que se sabe

Vorcaro foi preso preventivamente em 4 de março de 2026, em nova fase da Operação Compliance Zero, por determinação do ministro André Mendonça, relator original do processo, hoje afastado da função.

Segundo a PGR, a soltura pode comprometer as investigações e representa risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A Procuradoria afirma que há diligências pendentes, valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.

Gonet escreveu que estão presentes "prova da materialidade e elementos robustos de autoria".

A Polícia Federal (PF) apresentou em 28 de outubro de 2026 um relatório parcial. Nele, indiciou Vorcaro e outros 14 investigados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e ocultação de bens.

O parecer também aponta indícios de que ele ordenou a intimidação de concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. Para a PF, a organização teria potencial de infiltração nas mais elevadas instâncias de instituições da República.

O que dizem os envolvidos

A PGR afirmou que não há excesso de prazo, porque a complexidade do caso, a pluralidade de investigados e o volume de perícias justificam o tempo da persecução penal. A Procuradoria também rejeitou a tese de antecipação de pena.

A PF afirmou que Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de crédito irregulares que causaram prejuízos ao BRB.

A defesa de Vorcaro disse que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o BRB e que "nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo". Segundo os advogados, a PF apenas repete a mesma narrativa. A defesa afirmou ainda que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão venceu no fim de agosto sem análise do tribunal e que Vorcaro tem cooperado com as investigações. Também alegou ausência de fatos novos que justifiquem a prisão.

Entenda

A prisão preventiva é a medida cautelar decretada durante a investigação ou o processo, antes de eventual condenação. Ela não é pena.

O Código de Processo Penal prevê a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias. Segundo precedentes do STF, o descumprimento desse prazo não gera direito automático à soltura.

As propostas de delação apresentadas por Vorcaro foram rejeitadas pela PF e pela PGR por insuficiência. A defesa tenta reabrir as negociações.

Outros pedidos no mesmo parecer

O documento também trata de pedidos de outros investigados:

  • Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central: a PGR rejeitou a retirada da tornozeleira eletrônica.
  • Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado: a PGR se opôs ao pedido de revogação da prisão ou de prisão domiciliar por razões de saúde.
  • Ana Cláudia Queiroz de Paiva, acusada de operacionalizar pagamentos para o núcleo de inteligência do grupo, conhecido como "A Turma": a PGR pediu informações ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais sobre falhas e alertas sonoros no equipamento de monitoramento.

Relembre

  • 4/3/2026: Vorcaro é preso preventivamente em nova fase da Operação Compliance Zero, por determinação do ministro André Mendonça.
  • 5 ou 6/11/2026: Fachin pede o parecer da PGR sobre os pedidos de revogação.
  • 11/11/2026: a PGR envia o parecer ao STF.

Próximos passos

Fachin deverá decidir sobre os pedidos de revogação da prisão de Vorcaro e dos demais investigados.

Palavras difíceis
Prisão preventiva
Prisão decretada antes de condenação, para proteger a investigação, a ordem pública ou a aplicação da lei; não é pena.
Excesso de prazo
Alegação de que a prisão se estendeu por mais tempo do que a lei admite, argumento usado para pedir soltura.
Ordem pública
Expressão jurídica usada para indicar risco de que o investigado, solto, continue a cometer crimes.
Instrução criminal
Fase em que provas são produzidas e testemunhas são ouvidas.
Aplicação da lei penal
Garantia de que eventual condenação possa ser cumprida, evitando, por exemplo, fuga do investigado.
Tornozeleira eletrônica
Equipamento de monitoramento que registra a localização de quem cumpre medida cautelar.
Operação Compliance Zero
Operação que investiga as operações entre o Banco Master e o BRB.
BRB (Banco de Brasília)
Banco do Distrito Federal, parte das operações investigadas com o Banco Master.
Fumus comissi delicti
Expressão em latim para a existência de prova do crime e indícios de autoria, requisito da prisão preventiva.

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