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MPT entra na Justiça contra deputada estadual por posts nas redes
Órgão afirma que conteúdo de Índia Armelau estimula assédio eleitoral e pede a remoção da publicação.
Em 30 segundos
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a deputada estadual Índia Armelau, do Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 2026.
- O MPT afirma que a publicação da deputada nas redes estimula assédio eleitoral e discriminação por convicção política.
- O órgão pede que ela seja proibida de incentivar discriminação, que o post seja removido e que um comunicado sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores seja divulgado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a deputada estadual Índia Armelau, do PL do Rio de Janeiro. A ação foi proposta em 27 de outubro de 2026, uma terça-feira. Índia Armelau foi a deputada estadual mais votada do estado.
A ação trata de conteúdo que a deputada publicou nas redes sociais, com orientações a empresários sobre como identificar eleitores. Segundo o MPT, ela orientou empresários a verificar se funcionários faziam um gesto associado a eleitores do presidente Lula. O sinal é o "L", ligado a apoiadores dele.
Ainda segundo o MPT, a deputada afirmou que não faria sentido manter empregados que, conforme ela alegou, odeiam empresários. O órgão sustenta que o conteúdo estimula assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Assédio eleitoral é a pressão ou a discriminação de alguém por causa de sua escolha política. Convicção política é aquilo em que a pessoa acredita e defende na política.
Na ação, o MPT faz três pedidos: que a deputada seja proibida de incentivar discriminação por convicção política, que a publicação seja removida das redes e que seja divulgado um comunicado informando que os trabalhadores podem escolher candidatos livremente.
O MPT também afirmou que a imunidade parlamentar não protege esse tipo de discurso. Imunidade parlamentar é a proteção que a lei dá a deputados e senadores em certas situações ligadas ao exercício do mandato.
Palavras difíceis
- Assédio eleitoral
- Pressão ou discriminação contra alguém por causa da escolha política que a pessoa faz.
- Imunidade parlamentar
- Proteção prevista em lei para deputados e senadores em situações ligadas ao exercício do mandato.
- Convicção política
- O conjunto de ideias e opiniões políticas em que uma pessoa acredita.
- Ação judicial
- Pedido feito à Justiça para que ela analise um caso e tome uma decisão.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
