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MP pede ao TCU suspensão de contrato de celulares do Senado
O contrato de R$ 4,95 milhões prevê 425 aparelhos. O subprocurador questiona se o gasto é econômico, mas não aponta irregularidade na licitação.
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- O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão de um contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer 425 celulares a parlamentares e servidores.
- O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado não aponta irregularidades formais na licitação, mas questiona a economicidade da contratação.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a contratação. O TCU ainda não se manifestou sobre o pedido.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão de um contrato do Senado para o fornecimento de celulares. O TCU é o órgão que fiscaliza como o dinheiro público é gasto. O contrato vale R$ 4,95 milhões. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado em uma representação ao tribunal.
O contrato prevê 425 celulares para parlamentares e servidores: 95 iPhones 18 Pro e 330 aparelhos Samsung e Motorola. Inclui também serviços de telefonia, com duração prevista de quatro anos e possibilidade de renovação por até 10 anos. A vencedora do pregão eletrônico, a disputa de preços feita pela internet, foi a operadora Claro S.A. A estimativa inicial era de R$ 6,04 milhões, e a disputa de lances reduziu o valor em cerca de R$ 1,09 milhão.
Furtado pede uma medida cautelar, uma decisão rápida tomada antes do julgamento final. Ela impediria a assinatura do contrato ou, se ele já tiver sido assinado, interromperia sua execução e a entrega dos aparelhos. Ele afirma que não aponta irregularidades formais na licitação, mas que os valores exigem análise aprofundada sobre o uso de recursos públicos e a economicidade. Economicidade é o princípio de que o poder público deve gastar bem, buscando o melhor resultado pelo menor custo.
O subprocurador também afirma que o pagamento mensal pode, ao longo do contrato, equivaler ao custo de comprar os aparelhos, sem que eles passem a fazer parte do patrimônio público. Ele pede uma auditoria para comparar os preços com os de mercado e verificar se os beneficiados já recebem auxílio para telefonia. Propõe ainda um levantamento comparando o modelo do Senado com os de parlamentos da Argentina, do Chile e da Colômbia.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a contratação e disse que o fornecimento ocorre por comodato. Nessa modalidade, os aparelhos são cedidos temporariamente, sem transferência de propriedade. Segundo o Senado, a escolha dos modelos segue critérios técnicos de compatibilidade com o padrão adotado desde 2022. O TCU não se manifestou sobre o pedido até a publicação desta matéria.
Palavras difíceis
- TCU
- Tribunal de Contas da União, órgão que fiscaliza como o dinheiro público é usado.
- Medida cautelar
- Decisão rápida, tomada antes do julgamento final, para evitar que um problema aconteça ou continue.
- Comodato
- Modalidade em que um bem é cedido temporariamente, sem que a propriedade mude de dono.
- Economicidade
- Princípio de que o poder público deve gastar bem, obtendo o melhor resultado pelo menor custo.
- Pregão eletrônico
- Disputa de preços feita pela internet para escolher quem vai fornecer algo ao governo.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


