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Deputadas do PSOL propõem que férias da CLT contem só dias úteis
Projeto apresentado na Câmara muda a forma de contar o descanso anual de quem trabalha com carteira assinada.
Em 30 segundos
- Sâmia Bomfim e Duda Salabert, do PSOL, apresentaram na Câmara um projeto sobre a contagem das férias previstas na CLT.
- Pela proposta, só os dias úteis contariam como férias, e a quantidade dependeria do número de faltas do trabalhador.
- O projeto prevê 180 dias de transição e só valeria para períodos aquisitivos iniciados depois da vigência da lei.

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (16/11/2026), um projeto que muda a contagem das férias previstas na CLT. A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de regras que vale para quem trabalha com carteira assinada.
Pela proposta, apenas os dias úteis passariam a contar para o período de descanso. Isso quer dizer que sábados, domingos e feriados deixariam de entrar na conta das férias.
O texto também liga o número de dias de férias às faltas do trabalhador no período aquisitivo. Esse é o intervalo em que o empregado trabalha para conquistar o direito às férias. Quem faltar até cinco vezes nesse período teria direito, por exemplo, a 30 dias úteis de férias.
O projeto prevê um período de transição de 180 dias. A regra valeria apenas para períodos aquisitivos iniciados depois da vigência da lei.
As deputadas afirmam que o repouso semanal e os feriados são direitos autônomos. Segundo elas, a regra atual reduz o descanso efetivo e gera desigualdade entre quem tira férias em períodos com feriados e quem não tira. A proposta surge após a aprovação do fim da escala 6x1. As parlamentares também apresentaram outro projeto, para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho.
Palavras difíceis
- CLT
- Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de regras que vale para quem trabalha com carteira assinada.
- período aquisitivo
- O intervalo de trabalho necessário para o empregado conquistar o direito às férias.
- escala 6x1
- Modelo de jornada em que a pessoa trabalha seis dias seguidos e folga um.
- dias úteis
- Os dias comuns de trabalho, sem contar sábados, domingos e feriados.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


