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MP de São Paulo move ação contra deputada eleita por publicação sobre Erika Hilton
Promotoria pede indenização de R$ 100 mil e retratação pública por post feito na rede social X em 5 de outubro.
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- O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano, por uma publicação sobre a deputada federal Erika Hilton.
- A ação pede R$ 100 mil de indenização, uma retratação pública e um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
- O MPSP afirma que a imunidade parlamentar não protege ataques pessoais sem relação com o mandato.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou, em 20 de outubro de 2026, uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano. Ação Civil Pública é um tipo de processo que o Ministério Público abre para defender direitos que pertencem a toda a sociedade, e não a uma pessoa só. Quem moveu a ação foi a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital.
O processo se refere a uma publicação feita por Campopiano na rede social X, em 5 de outubro de 2026. Segundo o MPSP, ela se referiu à deputada federal Erika Hilton como homem biológico. Na publicação, Campopiano questionou Erika Hilton sobre saber que um homem biológico nunca ocuparia o espaço da mulher mais votada de São Paulo. Erika Hilton é mulher trans.
Na ação, o MPSP pede três coisas: o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, a publicação de uma retratação pública e a realização de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. Danos morais coletivos são o prejuízo causado a um grupo inteiro de pessoas, e não a uma só.
O MPSP afirma que a imunidade parlamentar, que protege deputados por suas opiniões e votos no exercício do mandato, não pode ser usada para proteger ataques pessoais e discriminatórios sem relação com o mandato. Para o órgão, a conduta caracteriza violência política de gênero e a ofensa atinge coletivamente as mulheres trans. O MPSP também afirma que o discurso é de intolerância, ódio e menosprezo.
O caso chegou ao MPSP por uma denúncia da deputada estadual eleita Sofia Favero, do PSOL, feita no início de outubro de 2026. O MPSP acatou a representação. Campopiano, do PL, é vereadora em Praia Grande e foi eleita deputada estadual com 1.956.238 votos nas eleições de 4 de outubro de 2026. Erika Hilton, do PSOL, foi reeleita à Câmara dos Deputados com 1.596.472 votos.
Palavras difíceis
- Ação Civil Pública
- Processo que o Ministério Público abre na Justiça para defender direitos que interessam a toda a sociedade.
- Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
- Setor do Ministério Público que cuida de casos ligados a direitos básicos das pessoas.
- Imunidade parlamentar
- Proteção que a lei dá a deputados e outros parlamentares por suas opiniões e votos no exercício do mandato.
- Danos morais coletivos
- Prejuízo causado à honra ou à dignidade de um grupo de pessoas, e não de apenas uma.
- Violência política de gênero
- Expressão usada para ataques a mulheres na política por causa do gênero delas, com o objetivo de atrapalhar sua atuação.
- Retratação pública
- Declaração pública em que alguém reconhece um erro e retira o que disse.
Com informações de CNN Brasil, Poder360
