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Motta e Alcolumbre pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Alexandre de Moraes e querem o caso no Plenário ainda em 2026.

Em 30 segundos

  • Presidentes da Câmara e do Senado foram a Moraes
  • Eles querem o julgamento da lei ainda neste ano
  • A lei está suspensa desde maio por decisão de Moraes
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Motta e Alcolumbre pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram nesta terça-feira (17/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra a lei.

Os dois pediram que o ministro libere as ações para inclusão na pauta do Plenário, com expectativa de conclusão do julgamento ainda neste ano. Em nota oficial, os presidentes das duas Casas afirmaram que a decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso é importante. Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

A lei está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes. A suspensão vale até que o STF julgue as ações contrárias à legislação. A norma é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo PSOL-Rede.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, sob o argumento de que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Congresso Nacional derrubou o veto.

O projeto determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na pena mais grave, e não na soma das duas. Ele também recalibra a pena mínima e a máxima de cada tipo penal e a forma geral de cálculo.

As mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Para obter a redução, os condenados precisam pedir ao STF o recálculo da pena.

Levantamento do STF aponta 1,4 mil condenados por crimes contra a democracia: 431 a penas de prisão, 419 a penas alternativas e 552 a acordos de não persecução penal. O maior grupo, com 404 réus (28% do total), recebeu pena de um ano de prisão. Houve 213 condenações a 14 anos (15,19%). A pena mais alta, de 27 anos e três meses, foi aplicada a Bolsonaro.

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