segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Texto simplificado com ajuda de IA

Moretti defende PLP do ajuste fiscal e rebate desinformação

Projeto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027 e prevê corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais.

Em 30 segundos

  • O Senado aprovou o texto principal do PLP 299/2026 por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11/2026); 4 destaques serão votados em 17/11, antes do envio à Câmara.
  • O ministro Bruno Moretti disse que há desinformação sobre o projeto e que os ganhos reais do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios estão preservados.
  • O projeto reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% a partir de 2027 e prevê corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 15 de nov. de 2026, 01:20· 4 min de leitura
WhatsAppLinkedInX
Moretti defende PLP do ajuste fiscal e rebate desinformação

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu em Brasília, nesta sexta-feira (13/11/2026), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado pelo Senado na véspera, e afirmou que há desinformação sobre o texto na internet. Segundo ele, o projeto corrige privilégios de grandes empresas e busca o equilíbrio das contas públicas.

O texto principal passou por 45 votos a favor e 31 contra. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, e mexe em regras que definem quanto o governo pode gastar. Segundo o Executivo, o impacto no resultado primário de 2027 seria de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, enquanto instituições do mercado projetam valores menores.

O que se sabe

O Senado ainda precisa votar 4 destaques, na terça-feira (17/11/2026). Só depois o texto segue para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu dar celeridade à tramitação.

O que o projeto prevê:

  • reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas, a partir de 2027, quando ativado o gatilho de contenção;
  • autoriza o Executivo a bloquear despesas com foco no centro da meta de resultado primário, e não apenas no limite inferior;
  • prevê corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais, com exceção da desoneração da folha, dos incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e dos benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista;
  • restringe as compensações tributárias cruzadas, entre tributos diferentes, após o relator acolher parcialmente emendas;
  • altera o cálculo do piso constitucional da saúde;
  • estabelece prazo para análise de regras contra supersalários do funcionalismo público.

O autor do projeto é o senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão, exceto nos itens listados como excluídos do corte. As empresas também poderão ter restrição ao uso de créditos tributários em compensações cruzadas.

Entenda

Hoje o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, cuja margem de tolerância é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Desonerações, ou benefícios fiscais, são isenções ou reduções de impostos concedidas a setores ou empresas. Nas compensações tributárias, as empresas quitam impostos com créditos que possuem com o governo.

O que dizem os envolvidos

Moretti afirmou que os ganhos reais do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios estão mantidos. Nas palavras dele, os ganhos acima da inflação "estão mantidos, estão preservados".

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse que há desinformação sobre o projeto e que não há medida mexendo em dinheiro da saúde e da educação. Afirmou também que é necessário reduzir desonerações, pois "nenhum país do mundo tem desoneração ad eternum", e que as medidas combatem supersalários.

Dentro do PT há posição diferente. O ex-líder do partido na Câmara Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o ajuste fiscal representaria uma "chantagem do mercado e do sistema financeiro". A deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT) disse que o ajuste não pode retirar direitos nem cortar investimentos em saúde, educação e políticas sociais, e que "responsabilidade fiscal não significa sacrificar a população".

No mercado financeiro, parte relevante considera o texto insuficiente para reduzir a trajetória da dívida e o crescimento das despesas obrigatórias.

Os números

  • 45 votos a favor e 31 contra: votação do texto principal no Senado, em 12/11/2026;
  • 2,5% para 2%: limite de crescimento real das despesas públicas, a partir de 2027;
  • cerca de 20%: corte nos benefícios fiscais;
  • R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões: impacto estimado no resultado primário de 2027, segundo o Executivo;
  • R$ 800 bilhões: montante de desonerações mantidas pelo país, segundo Edinho Silva;
  • R$ 62 bilhões: recursos sob execução do Congresso via emendas parlamentares, segundo Edinho Silva.

Próximos passos

  • 17/11/2026: votação dos 4 destaques restantes no Senado;
  • depois disso: envio do texto à Câmara dos Deputados, com tramitação prometida por Hugo Motta.

Perguntas frequentes

O que é o PLP 299/2026? É um projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Arcabouço Fiscal, com gatilhos de contenção de despesas, corte de benefícios fiscais e novas regras para compensações tributárias.

O projeto já foi aprovado? O Senado aprovou o texto principal por 45 votos a 31 em 12/11/2026. Restam 4 destaques, que serão votados em 17/11/2026, antes do envio à Câmara.

O projeto corta benefícios fiscais? Sim, em cerca de 20%, com exceção da desoneração da folha, dos incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e dos benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

O salário mínimo e as aposentadorias serão afetados? O ministro Bruno Moretti afirmou que os ganhos reais do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios estão mantidos e preservados.

Palavras difíceis
PLP (Projeto de Lei Complementar)
Tipo de projeto de lei que complementa a Constituição em temas específicos, como regras fiscais.
Arcabouço fiscal
Conjunto de regras que define quanto o governo pode gastar.
Resultado primário
Diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Lei que, entre outros pontos, define a margem de tolerância da meta de resultado primário.
Desonerações / benefícios fiscais
Isenções ou reduções de impostos concedidas a setores ou empresas.
Compensações tributárias
Mecanismo em que empresas quitam impostos com créditos que possuem com o governo.
Supersalários
Pagamentos do funcionalismo que ultrapassam o teto constitucional.
Piso constitucional da saúde
Valor mínimo que a Constituição obriga o governo a aplicar na área da saúde.
Destaques
Pontos específicos do projeto que são votados separadamente depois do texto principal.

Compartilhe

WhatsAppLinkedInX

Leia também

O Porta-Voz DF

Cadastro O Porta-Voz

Cadastre-se com nome e WhatsApp e concorra aos sorteios e promoções do portal.

Cadastre-se e concorra a prêmios

Leia as notícias, junte cupons e concorra toda semana a vale-prêmios.

Ao tocar no botão, seu celular vai pedir sua localização. Usamos só para saber em qual região do DF você mora, porque há sorteios por região. Não guardamos o endereço exato.

Você pode cancelar ou pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo dados@oportavoz.com.br.