segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027

Famílias do CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, terão 20% da CBS e do IBS devolvidos nas compras, exceto produtos com imposto seletivo.

Em 30 segundos

  • A partir de 1º de janeiro de 2027, famílias inscritas no CadÚnico passam a receber de volta parte dos impostos pagos no consumo.
  • A inclusão é automática para o responsável pela família, e é preciso pedir nota fiscal com CPF em todas as compras.
  • A primeira parcela, referente a janeiro, fevereiro e março, será paga até 25 de abril de 2027.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 16 de nov. de 2026, 01:10· 4 min de leitura
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Cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027

O cashback da reforma tributária, que devolve parte dos impostos sobre o consumo a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), passa a valer em 1º de janeiro de 2027, em todo o Brasil. A primeira parcela será paga até 25 de abril de 2027 e abrangerá as compras de janeiro, fevereiro e março.

O governo federal estima pagar R$ 10 bilhões em 2027. A estimativa de um dos levantamentos é de 73 milhões de pessoas com direito ao benefício. Dados oficiais de junho do ano corrente apontam 27,7 milhões de famílias beneficiárias, o equivalente a 70 milhões de pessoas.

O que se sabe

O benefício devolve parte do imposto sobre consumo pago por famílias inscritas no CadÚnico. O limite de renda é de meio salário mínimo por pessoa, hoje R$ 820,5, valor que será reajustado em janeiro.

A devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é integral nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telefone, e também no botijão de gás de 13 quilos. Nas demais compras, a devolução é de 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exceto nos produtos sujeitos ao imposto seletivo.

O cashback de IBS, tributo de estados e municípios, só começa a valer a partir de 2029. Em 2027 e 2028, o IBS terá alíquota de 0,1%.

Os beneficiários devem manter o CadÚnico atualizado, inclusive o endereço, e colocar o CPF nas notas fiscais das compras.

A partir de 1º de janeiro de 2027, é preciso pedir nota fiscal com CPF em todas as compras. O cálculo considera as compras de todos os integrantes da família, desde que os documentos fiscais estejam vinculados ao CPF de cada um.

Como funciona

A inclusão é automática para o responsável pela família, desde que tenha CPF ativo e resida no Brasil. O gerente-substituto do projeto cashback da Receita Federal, José Carlos de Araújo, afirmou que não é preciso pedir o benefício em unidade da Receita, banco ou portal.

Nas contas de energia, água, esgoto e gás natural, o benefício será, preferencialmente, um desconto na própria cobrança. Nas demais compras, o ressarcimento é posterior: o valor é disponibilizado ao agente financeiro em até 15 dias após a apuração, e a transferência às famílias ocorre em até dez dias depois.

A gerente do projeto, Paula Sampaio, informou que quem não tem Poupança Social na Caixa deve cadastrar uma chave PIX com o CPF no banco de sua preferência. A forma de pagamento ainda está em discussão e deve ser definida até abril de 2027.

A devolução inicial será trimestral. Depois da primeira parcela, ela passará a ser mensal, sem data definida.

Entenda

O cashback faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e promulgada em 2023. A reforma substitui gradualmente cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela CBS, federal, que substitui PIS e Cofins, e pelo IBS, estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.

O Imposto Seletivo, chamado de imposto do pecado, incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas. O objetivo do cashback é reduzir o peso dos tributos sobre o consumo para famílias de menor renda, que comprometem proporcionalmente mais do orçamento com consumo.

Os números

  • Devolução de 100% da CBS em energia, água, esgoto, gás natural, telefone e botijão de 13 kg
  • Devolução de 20% da CBS e do IBS nas demais compras
  • Alíquota estimada da CBS: 11,3%, segundo a Receita Federal
  • Alíquotas de teste em 2026: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS
  • Prazos de pagamento: 15 dias para disponibilizar os valores ao agente financeiro e dez dias para o repasse às famílias, após a apuração

Próximos passos

  • 1º/01/2027: início das regras do cashback e da obrigatoriedade de informar o CPF nas notas fiscais
  • Abril de 2027: definição da forma de pagamento, entre Poupança Social na Caixa e PIX
  • 25/04/2027: pagamento da primeira parcela trimestral, referente a janeiro, fevereiro e março
  • 2029: início do cashback do IBS
  • 2033: cobrança integral do IBS

Serviço

Os beneficiários poderão acompanhar o cashback pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao cashback da reforma tributária? Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, hoje R$ 820,5. A inclusão é automática para o responsável pela família, desde que tenha CPF ativo e resida no Brasil.

Quando sai a primeira parcela do cashback? Até 25 de abril de 2027, referente às compras de janeiro, fevereiro e março. Depois, a devolução passará a ser mensal, sem data definida.

Como vou receber o dinheiro? Quem não tem Poupança Social na Caixa deve cadastrar uma chave PIX com o CPF no banco de sua preferência. A forma de pagamento deve ser definida até abril de 2027.

Palavras difíceis
Cashback
Devolução de parte do valor pago em uma compra, aqui do imposto sobre o consumo.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Tributo federal sobre o consumo que substitui PIS e Cofins.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Tributo de estados e municípios que substitui ICMS e ISS.
IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
Tipo de imposto sobre o consumo cobrado em cada etapa da cadeia produtiva.
IVA dual
Modelo em que o IVA é dividido em dois tributos, a CBS federal e o IBS estadual e municipal.
CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
Cadastro do governo federal que identifica famílias de baixa renda para programas sociais.
Imposto Seletivo
Imposto, chamado de imposto do pecado, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Poupança Social
Conta da Caixa usada para receber benefícios sociais.
Alíquota
Percentual aplicado sobre o valor para calcular o imposto.
PIS e Cofins
Tributos federais sobre o faturamento das empresas, que serão substituídos pela CBS.
ICMS e ISS
Tributos estadual e municipal sobre mercadorias e serviços, que serão substituídos pelo IBS.

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