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Ministro do TSE libera candidatos a abrir sigilos sem aval da Justiça
André Mendonça decidiu que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos por conta própria.
Em 30 segundos
- O ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico sem pedir autorização à Justiça Eleitoral.
- A decisão veio horas depois de os dois candidatos pedirem ao tribunal para se comprometer a abrir os dados, caso o adversário fizesse o mesmo.
- O segundo turno da eleição será no domingo, 25 de outubro de 2026.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Não precisam de autorização da Justiça Eleitoral. A decisão é de 22 de outubro de 2026.
Ela saiu horas depois de os dois candidatos apresentarem pedidos ao tribunal. Nos pedidos, cada um se comprometia a abrir os sigilos se o adversário fizesse o mesmo.
Segundo Mendonça, os sigilos existem para proteger os próprios titulares, que podem abrir mão dessa proteção. Ele afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. Para o ministro, cabe aos candidatos decidir o que, quando e como divulgar, e ao eleitor avaliar essas escolhas.
Um auxiliar presidencial da campanha de Lula, que não quis se identificar, disse que a decisão desmobiliza a entrega dos dados pelo candidato do PL e é uma rota de fuga para Flávio. Essa é uma avaliação da campanha de Lula.
Os dados podem ser obtidos de diferentes formas. Extratos bancários podem ser pedidos aos bancos. As declarações de Imposto de Renda estão disponíveis no portal da Receita Federal. Os registros de chamadas podem ser pedidos às operadoras. O segundo turno acontece no domingo, 25 de outubro.
Palavras difíceis
- TSE
- Sigla de Tribunal Superior Eleitoral, o órgão da Justiça que cuida das eleições no país.
- Sigilo bancário
- Proteção que mantém em segredo as informações de uma pessoa no banco, como os extratos de movimentação.
- Sigilo fiscal
- Proteção que mantém em segredo as informações de uma pessoa sobre impostos, como a declaração de Imposto de Renda.
- Sigilo telefônico
- Proteção que mantém em segredo os registros das chamadas feitas e recebidas por uma pessoa.
- Segundo turno
- Votação final entre os dois candidatos mais votados na primeira rodada.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf. Com informações de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal
