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Ministro do TSE decide que canal Exército do Lula não pode ser suspenso de novo
Floriano de Azevedo Marques afirmou que só o plenário do TSE pode decidir sobre eventual suspensão do canal.
Em 30 segundos
- O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o TSE não poderá suspender nem restringir de novo o canal Exército do Lula.
- Segundo ele, só o plenário, que reúne os ministros do tribunal, pode decidir sobre suspensão do canal.
- A campanha de Lula apresentou ao TSE um mandado de segurança preventivo.
Em 23 de outubro de 2026, às 15h11, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva havia apresentado ao tribunal um mandado de segurança preventivo, pedido feito à Justiça para evitar que uma medida aconteça. O canal foi criado pelo deputado federal André Janones e tem 9,6 milhões de inscritos.
Segundo Floriano, apenas o plenário do TSE pode decidir sobre a suspensão do canal. Ele afirmou que toda decisão monocrática, tomada por um só ministro, sobre o mesmo tema incorre em vício de competência, ou seja, é tomada por quem não tem autoridade para isso. O ministro também argumentou que o presidente do TSE não pode determinar a suspensão do canal ao analisar conformidade administrativa.
No dia anterior, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou um pente-fino, isto é, uma revisão detalhada, nas publicações do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Em nota, o TSE negou ter ordenado a retirada de canais do WhatsApp do ar.
Palavras difíceis
- Mandado de segurança preventivo
- Pedido feito à Justiça para evitar que uma medida seja tomada antes de ela acontecer.
- Plenário
- Reunião de todos os ministros do tribunal para decidirem juntos.
- Decisão monocrática
- Decisão tomada por um único ministro, e não pelo grupo.
- Vício de competência
- Defeito de uma decisão tomada por quem não tem autoridade para tomá-la.
- Pente-fino
- Revisão detalhada de tudo o que foi publicado.
