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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

Texto define a transição para cinco dias de trabalho e dois de descanso, a primeira mudança na jornada desde a Constituição de 1988.

Em 30 segundos

  • Lula assina o decreto com as regras para trocar a escala 6x1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso.
  • Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário.
  • Doze meses depois do início da transição, o limite semanal chega a 40 horas.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

O presidente Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que estabelece as regras para acabar com a escala 6x1. Escala 6x1 é o modelo em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. No lugar dela, entram cinco dias de trabalho e dois de descanso. É a primeira mudança na jornada de trabalho do país desde a Constituição de 1988.

O decreto detalha a transição, que começa em dezembro, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana. Doze meses após o início da transição, o limite chega a 40 horas.

A base da mudança é uma emenda constitucional aprovada pelo Senado em 14 de outubro. Emenda constitucional é uma alteração no texto da Constituição. Segundo os fatos apurados, a mudança foi uma das principais bandeiras de Lula na campanha à reeleição.

Uma decisão preliminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autoriza distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Durante a adaptação, os 24 minutos extras não contam como hora extra. Decisão preliminar é aquela dada no início do processo, antes do julgamento final.

Os dias de folga serão definidos em acordos coletivos entre sindicatos e empregadores. Eles devem garantir ao menos oito dias de descanso por mês, com a remuneração mantida. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no início de novembro que a distribuição das folgas deverá considerar as necessidades de funcionamento de cada atividade econômica. Após reunião com Lula, Marinho informou que o presidente pediu modificações na versão apresentada do decreto, sem detalhar quais.

Palavras difíceis
escala 6x1
Modelo de trabalho em que a pessoa trabalha seis dias seguidos e tem um dia de descanso.
emenda constitucional
Mudança feita no texto da Constituição, aprovada pelo Congresso.
decreto
Ato do presidente da República que define regras para aplicar uma lei ou norma.
decisão preliminar (liminar)
Decisão dada no início de um processo, antes do julgamento final.
convenções coletivas
Acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que definem regras de trabalho.
STF
Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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