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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Texto define a transição para cinco dias de trabalho e dois de descanso, a primeira mudança na jornada desde a Constituição de 1988.
Em 30 segundos
- Lula assina o decreto com as regras para trocar a escala 6x1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso.
- Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário.
- Doze meses depois do início da transição, o limite semanal chega a 40 horas.

O presidente Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que estabelece as regras para acabar com a escala 6x1. Escala 6x1 é o modelo em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. No lugar dela, entram cinco dias de trabalho e dois de descanso. É a primeira mudança na jornada de trabalho do país desde a Constituição de 1988.
O decreto detalha a transição, que começa em dezembro, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana. Doze meses após o início da transição, o limite chega a 40 horas.
A base da mudança é uma emenda constitucional aprovada pelo Senado em 14 de outubro. Emenda constitucional é uma alteração no texto da Constituição. Segundo os fatos apurados, a mudança foi uma das principais bandeiras de Lula na campanha à reeleição.
Uma decisão preliminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autoriza distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Durante a adaptação, os 24 minutos extras não contam como hora extra. Decisão preliminar é aquela dada no início do processo, antes do julgamento final.
Os dias de folga serão definidos em acordos coletivos entre sindicatos e empregadores. Eles devem garantir ao menos oito dias de descanso por mês, com a remuneração mantida. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no início de novembro que a distribuição das folgas deverá considerar as necessidades de funcionamento de cada atividade econômica. Após reunião com Lula, Marinho informou que o presidente pediu modificações na versão apresentada do decreto, sem detalhar quais.
Palavras difíceis
- escala 6x1
- Modelo de trabalho em que a pessoa trabalha seis dias seguidos e tem um dia de descanso.
- emenda constitucional
- Mudança feita no texto da Constituição, aprovada pelo Congresso.
- decreto
- Ato do presidente da República que define regras para aplicar uma lei ou norma.
- decisão preliminar (liminar)
- Decisão dada no início de um processo, antes do julgamento final.
- convenções coletivas
- Acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que definem regras de trabalho.
- STF
- Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


