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Lula assina decreto do fim da escala 6x1 e fala em transporte gratuito

Governo regulamenta a jornada 5x2 e, segundo Lula, vai discutir nos próximos meses o transporte público gratuito aos fins de semana.

Em 30 segundos

  • Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a transição para a jornada 5x2.
  • A nova regra prevê dois dias de descanso por semana, preferencialmente nos fins de semana.
  • Lula afirmou que o governo vai discutir, nos próximos meses, transporte público gratuito aos fins de semana.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Lula assina decreto do fim da escala 6x1 e fala em transporte gratuito

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19/11/2026), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a transição para a jornada 5x2. Na escala 6x1, a pessoa trabalha seis dias e folga um. Na 5x2, trabalha cinco dias e folga dois.

A mudança foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro de 2026, em formato de PEC. Essa sigla significa Proposta de Emenda à Constituição, o tipo de texto usado para alterar a Constituição. É a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos.

A nova regra prevê dois dias de descanso por semana, preferencialmente nos fins de semana. Empresas que não consigam garantir dois dias de folga semanal poderão conceder oito folgas por mês. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 serão impactados pelas medidas. Outros 21,7 milhões, que já estão na escala 5x2, terão a jornada reduzida de 44 para 40 horas em 2027.

Regimes especiais, como o de hospitais e o de vigilância (12x36), deverão observar os novos limites de jornada. Nesse regime, a pessoa trabalha 12 horas seguidas e folga 36. Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regras complementares. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade.

Na cerimônia, Lula afirmou que o governo vai discutir, nos próximos meses, a possibilidade de transporte público gratuito aos fins de semana no país. Segundo ele, sem esse benefício, trabalhadores com dois dias de descanso podem ficar em casa por falta de dinheiro. O presidente disse que o objetivo é humanizar o mundo do trabalho.

Palavras difíceis
PEC
Proposta de Emenda à Constituição, o tipo de texto usado para alterar a Constituição.
Escala 6x1
Jornada em que a pessoa trabalha seis dias seguidos e folga um.
Escala 5x2
Jornada em que a pessoa trabalha cinco dias seguidos e folga dois.
Regime 12x36
Jornada em que a pessoa trabalha 12 horas seguidas e depois folga 36 horas.
Convenção coletiva
Acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas que define regras de trabalho de uma categoria.

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