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Justiça manda Meta tirar do ar posts que incentivam demissão por voto
Decisão da Justiça do Trabalho atinge Instagram, Facebook e Threads e fixa multa em caso de descumprimento
Em 30 segundos
- A Justiça do Trabalho mandou a Meta remover, em até 24 horas, publicações que incentivam vigilância, exposição e demissão de trabalhadores por causa do voto.
- A empresa também deve exibir a usuários brasileiros um aviso sobre a proibição de discriminação política e de assédio eleitoral, por cinco dias seguidos.
- O Ministério Público do Trabalho pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos; a decisão que manda remover os posts é uma liminar.
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, remova publicações que incentivam vigilância, exposição e demissão de funcionários por causa do voto. A empresa tem 24 horas para cumprir a ordem. A decisão é do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ela é uma liminar, ou seja, uma decisão provisória, tomada com urgência antes do fim do processo.
O caso começou depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Segundo os fatos apurados, circularam publicações que incentivavam patrões a perseguir trabalhadores por sua escolha de voto. Algumas expunham trabalhadores com nome e imagem. Outras comemoravam demissões. Um perfil com 3,8 milhões de seguidores teve quatro publicações com mais de 2 milhões de curtidas.
Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Nas eleições de 2026, foram 3.396 denúncias no total. O assédio eleitoral é a prática de perseguir, expor ou demitir trabalhadores por causa do voto ou da orientação política. A Constituição brasileira proíbe a discriminação por convicção política no trabalho.
Além de remover os posts, a Meta deve exibir o aviso sobre discriminação política e assédio eleitoral, notificar em até 48 horas os responsáveis pelos perfis e excluir esses conteúdos dos sistemas de recomendação, como o Explorar e os Reels sugeridos. Também deve preservar os conteúdos e os dados técnicos até o fim do processo. O descumprimento pode render multa de R$ 200 mil.
Na decisão, o juiz afirmou que as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento e incentivam condutas discriminatórias baseadas exclusivamente na opção política dos empregados. Ele disse também que o empregador pode demitir sem informar o motivo, mas não por questões exclusivamente políticas. O MPT sustenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo e pede R$ 50 milhões de indenização. Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho.
Palavras difíceis
- Liminar
- Decisão provisória que a Justiça toma com urgência, antes de o processo terminar.
- Assédio eleitoral
- Perseguir, expor ou demitir trabalhadores por causa do voto ou da orientação política.
- Danos morais coletivos
- Indenização pedida quando uma conduta prejudica um grupo grande de pessoas, e não só uma.
- Sistemas de recomendação
- Mecanismos das redes sociais que escolhem quais conteúdos mostrar a cada usuário.
- Reels sugeridos
- Vídeos curtos que o Instagram indica ao usuário, mesmo de perfis que ele não segue.
- Ministério Público do Trabalho
- Órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e defende direitos de trabalhadores.
