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Justiça Federal libera R$ 3,5 bi em atrasados do INSS
Recursos atendem 313.181 beneficiários que venceram ações; saiba como receber o dinheiro.
Em 30 segundos
- CJF libera R$ 3,5 bilhões a quem venceu ações
- R$ 2,9 bilhões vão para ações do INSS
- Saque é feito no BB ou na Caixa após aviso do TRF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para pagar valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. A liberação foi divulgada nesta quarta-feira (21/10).
Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, o que inclui revisão de aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade. Os recursos atendem 313.181 beneficiários, em 243.718 processos.
As ações do INSS e de benefícios assistenciais representam 57% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram 83% do dinheiro. As RPVs são valores que o governo deixou de pagar, ou pagou a menos, após decisão judicial.
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem os depósitos em contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em agência do banco depois que o TRF informar que o pagamento está disponível.
Para receber, é preciso ter vencido a ação judicial contra o INSS e ter uma RPV incluída no lote. O passo a passo é consultar o andamento do processo na Justiça Federal, buscar informações sobre a expedição da RPV ou a liberação do pagamento e verificar com o TRF responsável a data de disponibilidade.
No banco, o beneficiário deve apresentar os documentos necessários, como o número do processo ou o CPF. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
Com informações de Metrópoles e g1.
Com informações de Metrópoles, g1
