Texto simplificado com ajuda de IA
Justiça da Paraíba exige prova de que rede de esgoto aguenta novas obras na orla
Decisão do TJPB vale para construções de grande porte e novas ligações em trechos de João Pessoa.
Em 30 segundos
- O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que obras de grande porte e novas ligações de esgoto na orla dependem de comprovação técnica da capacidade da rede pública.
- A Terceira Câmara Cível aceitou um recurso do Ministério Público e restabeleceu uma medida preventiva que havia sido retirada em primeira instância.
- A decisão vale para trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, em João Pessoa.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que construções de grande porte e novas ligações de esgoto na orla de João Pessoa só podem ser autorizadas com comprovação técnica de que a rede pública comporta a nova demanda.
A decisão é da Terceira Câmara Cível do tribunal, um grupo de desembargadores que julga processos de natureza civil. Ela acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba, órgão que atua na defesa da sociedade e da lei. O Ministério Público é também chamado de fiscal da ordem jurídica.
Com isso, o tribunal restabeleceu uma medida preventiva, que é uma exigência imposta antes de qualquer dano, justamente para evitar que ele aconteça. Essa medida havia sido retirada por uma decisão de primeira instância, a primeira etapa de julgamento de um processo, feita por um juiz. No lugar da exigência, aquela decisão tinha criado a obrigação de comunicar, todo mês, as novas autorizações e ligações.
A decisão vale para trechos considerados críticos: Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. O objetivo é prevenir o agravamento da poluição costeira e os riscos de sobrecarga do sistema de saneamento. A medida também busca controlar o crescimento urbano em áreas ambientalmente sensíveis.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está envolvida na implementação da decisão.
Palavras difíceis
- Terceira Câmara Cível
- Grupo de desembargadores de um tribunal que julga casos de natureza civil, ou seja, que não são criminais.
- medida preventiva
- Exigência ou ordem imposta antes de um problema ocorrer, para evitar que ele aconteça.
- recurso
- Pedido para que uma decisão da Justiça seja analisada de novo por outro grupo de julgadores.
- primeira instância
- Primeira etapa de um processo, em que o caso é julgado por um juiz antes de chegar ao tribunal.
- fiscal da ordem jurídica
- Papel do Ministério Público de acompanhar se as leis estão sendo cumpridas.
Com informações de g1
