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Juiz suspende licitação do Senado para comprar celulares, incluindo iPhones

Na liminar, o juiz Arthur Pinheiro Chaves aponta falta de justificativa técnica para 95 iPhones Pro e diz que exigir experiência com Apple restringe a concorrência.

Em 30 segundos

  • O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves suspendeu, em liminar de 17/11, o Pregão Eletrônico 290/2026 do Senado, que previa 425 celulares, 95 deles iPhones Pro.
  • Para o magistrado, o Senado não justificou tecnicamente a exigência dos iPhones e o edital restringe a concorrência ao pedir experiência prévia com aparelhos Apple.
  • A decisão é provisória: os réus têm 5 dias para comprovar o cumprimento e 20 dias para apresentar defesa.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 19 de nov. de 2026, 01:20· 4 min de leitura
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Juiz suspende licitação do Senado para comprar celulares, incluindo iPhones

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu na terça-feira (17/11/2026) uma liminar que suspende o Pregão Eletrônico 290/2026 do Senado, voltado à contratação de celulares, incluindo iPhones. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18/11), em Brasília.

O pregão previa o fornecimento de 425 smartphones em regime de comodato (empréstimo do bem por prazo determinado) por 48 meses.

O que se sabe

A suspensão atinge o pregão inteiro. Ficam impedidas a homologação e a adjudicação (etapas finais da licitação) e a assinatura do contrato. Se o contrato já tiver sido assinado, sua execução também fica suspensa.

O edital previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com 512 GB de armazenamento, processador A19 Pro e iOS 26 ou superior. Outros 330 aparelhos seriam intermediários, com sistema Android.

A liminar é uma decisão provisória. Ela não declara a licitação definitivamente ilegal e poderá ser revista depois do contraditório e da apresentação do processo administrativo pelo Senado.

A ação popular, instrumento usado para questionar atos que possam lesar o patrimônio público, foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os réus são a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. O juiz também determinou o envio de cópias do caso ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

O que o juiz apontou

Segundo o magistrado, o Senado não justificou tecnicamente a necessidade dos iPhones. Ele observou que a maioria dos usuários acessa os sistemas por outros sistemas operacionais, incluindo os 330 aparelhos Android previstos no próprio edital. Na decisão, escreveu: "Se a ampla maioria dos usuários do Senado acessa os sistemas por outro sistema operacional, não se sustenta a tese de dependência técnica da Apple".

Para o juiz, a exigência da linha Pro, de 512 GB e do processador mais recente pode caracterizar qualidade superior à necessária, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.

O edital também exige que as empresas comprovem experiência prévia no fornecimento, em comodato, de celulares Apple. O magistrado considerou que a regra transforma "uma preferência de consumo em requisito de habilitação" e restringe a concorrência.

Há ainda a questão do lote único, formato em que todos os itens são contratados em um só conjunto. Segundo o juiz, a estrutura pode impedir que empresas sem experiência com Apple disputem o contrato inteiro, inclusive os itens Android e as linhas de dados. A decisão cita o entendimento do TCU favorável à divisão de licitações por itens quando isso for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Os números

  • R$ 6.045.048,00: valor estimado inicial da licitação, para 48 meses.
  • 425: smartphones previstos no edital, sendo 95 iPhones Pro e 330 aparelhos Android.
  • R$ 582,74: custo mensal estimado por linha de maior padrão.
  • R$ 139,29: custo mensal estimado por linha intermediária.

O que dizem os envolvidos

O Senado defendeu a escolha dos iPhones pela compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos adotados pela Casa desde 2022. Informou ainda que os aparelhos não seriam comprados pela Casa, mas fornecidos pela operadora durante a prestação dos serviços, e que o formato considera custos de manutenção, substituição de aparelhos e obsolescência tecnológica.

Davi Alcolumbre afirmou que o modelo de comodato também é utilizado por outros órgãos públicos.

Nikolas Ferreira sustenta que o edital direciona a compra para modelos de ponta da Apple e contém cláusulas restritivas.

Entenda

A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, determina que os bens adquiridos pela administração pública tenham qualidade comum, não superior à necessária, e proíbe a compra de artigos de luxo. É nesse ponto que o juiz se apoia ao questionar a exigência da linha Pro e do processador mais recente.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação em que as empresas disputam o contrato pela internet.

A licitação já provocou críticas de parlamentares governistas e de oposição.

Próximos passos

  • Em 5 dias a partir da decisão: prazo para os réus comprovarem o cumprimento da suspensão.
  • Em 15 dias: prazo para envio da íntegra do processo administrativo ao juízo.
  • Em 20 dias: prazo para os réus apresentarem defesa formal.

Perguntas frequentes

O que o juiz decidiu sobre a licitação de celulares do Senado? O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves suspendeu, em liminar, o Pregão Eletrônico 290/2026, impedindo homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Se o contrato já foi assinado, sua execução também fica suspensa.

Quantos iPhones o Senado pretendia contratar? O edital previa 425 smartphones: 95 da linha iPhone Pro, com 512 GB, e 330 aparelhos Android intermediários.

A licitação foi considerada ilegal? Não definitivamente. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e poderá ser revista após o contraditório e a apresentação do processo administrativo pelo Senado.

Quanto o Senado previa gastar? O valor estimado inicial era de R$ 6.045.048,00 para 48 meses. A proposta vencedora, da Claro, ficou em cerca de R$ 4,95 milhões a R$ 4,96 milhões.

Quem entrou com a ação contra a licitação? A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os réus são a União, Davi Alcolumbre e Ilana Trombka.

Palavras difíceis
comodato
Empréstimo de um bem por prazo determinado, sem transferência de propriedade.
liminar
Decisão provisória, tomada antes do julgamento final do processo.
pregão eletrônico
Modalidade de licitação em que as empresas disputam o contrato pela internet.
lote único
Contratação de todos os itens em um só conjunto, e não separadamente.
homologação e adjudicação
Etapas finais de uma licitação, em que o resultado é confirmado e o objeto é atribuído ao vencedor.
ação popular
Instrumento jurídico para questionar atos que possam lesar o patrimônio público.

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