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Juiz suspende licitação do Senado para comprar celulares, incluindo iPhones
Na liminar, o juiz Arthur Pinheiro Chaves aponta falta de justificativa técnica para 95 iPhones Pro e diz que exigir experiência com Apple restringe a concorrência.
Em 30 segundos
- O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves suspendeu, em liminar de 17/11, o Pregão Eletrônico 290/2026 do Senado, que previa 425 celulares, 95 deles iPhones Pro.
- Para o magistrado, o Senado não justificou tecnicamente a exigência dos iPhones e o edital restringe a concorrência ao pedir experiência prévia com aparelhos Apple.
- A decisão é provisória: os réus têm 5 dias para comprovar o cumprimento e 20 dias para apresentar defesa.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu na terça-feira (17/11/2026) uma liminar que suspende o Pregão Eletrônico 290/2026 do Senado, voltado à contratação de celulares, incluindo iPhones. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18/11), em Brasília.
O pregão previa o fornecimento de 425 smartphones em regime de comodato (empréstimo do bem por prazo determinado) por 48 meses.
O que se sabe
A suspensão atinge o pregão inteiro. Ficam impedidas a homologação e a adjudicação (etapas finais da licitação) e a assinatura do contrato. Se o contrato já tiver sido assinado, sua execução também fica suspensa.
O edital previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com 512 GB de armazenamento, processador A19 Pro e iOS 26 ou superior. Outros 330 aparelhos seriam intermediários, com sistema Android.
A liminar é uma decisão provisória. Ela não declara a licitação definitivamente ilegal e poderá ser revista depois do contraditório e da apresentação do processo administrativo pelo Senado.
A ação popular, instrumento usado para questionar atos que possam lesar o patrimônio público, foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os réus são a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. O juiz também determinou o envio de cópias do caso ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
O que o juiz apontou
Segundo o magistrado, o Senado não justificou tecnicamente a necessidade dos iPhones. Ele observou que a maioria dos usuários acessa os sistemas por outros sistemas operacionais, incluindo os 330 aparelhos Android previstos no próprio edital. Na decisão, escreveu: "Se a ampla maioria dos usuários do Senado acessa os sistemas por outro sistema operacional, não se sustenta a tese de dependência técnica da Apple".
Para o juiz, a exigência da linha Pro, de 512 GB e do processador mais recente pode caracterizar qualidade superior à necessária, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.
O edital também exige que as empresas comprovem experiência prévia no fornecimento, em comodato, de celulares Apple. O magistrado considerou que a regra transforma "uma preferência de consumo em requisito de habilitação" e restringe a concorrência.
Há ainda a questão do lote único, formato em que todos os itens são contratados em um só conjunto. Segundo o juiz, a estrutura pode impedir que empresas sem experiência com Apple disputem o contrato inteiro, inclusive os itens Android e as linhas de dados. A decisão cita o entendimento do TCU favorável à divisão de licitações por itens quando isso for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Os números
- R$ 6.045.048,00: valor estimado inicial da licitação, para 48 meses.
- 425: smartphones previstos no edital, sendo 95 iPhones Pro e 330 aparelhos Android.
- R$ 582,74: custo mensal estimado por linha de maior padrão.
- R$ 139,29: custo mensal estimado por linha intermediária.
O que dizem os envolvidos
O Senado defendeu a escolha dos iPhones pela compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos adotados pela Casa desde 2022. Informou ainda que os aparelhos não seriam comprados pela Casa, mas fornecidos pela operadora durante a prestação dos serviços, e que o formato considera custos de manutenção, substituição de aparelhos e obsolescência tecnológica.
Davi Alcolumbre afirmou que o modelo de comodato também é utilizado por outros órgãos públicos.
Nikolas Ferreira sustenta que o edital direciona a compra para modelos de ponta da Apple e contém cláusulas restritivas.
Entenda
A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, determina que os bens adquiridos pela administração pública tenham qualidade comum, não superior à necessária, e proíbe a compra de artigos de luxo. É nesse ponto que o juiz se apoia ao questionar a exigência da linha Pro e do processador mais recente.
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação em que as empresas disputam o contrato pela internet.
A licitação já provocou críticas de parlamentares governistas e de oposição.
Próximos passos
- Em 5 dias a partir da decisão: prazo para os réus comprovarem o cumprimento da suspensão.
- Em 15 dias: prazo para envio da íntegra do processo administrativo ao juízo.
- Em 20 dias: prazo para os réus apresentarem defesa formal.
Perguntas frequentes
O que o juiz decidiu sobre a licitação de celulares do Senado? O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves suspendeu, em liminar, o Pregão Eletrônico 290/2026, impedindo homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Se o contrato já foi assinado, sua execução também fica suspensa.
Quantos iPhones o Senado pretendia contratar? O edital previa 425 smartphones: 95 da linha iPhone Pro, com 512 GB, e 330 aparelhos Android intermediários.
A licitação foi considerada ilegal? Não definitivamente. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e poderá ser revista após o contraditório e a apresentação do processo administrativo pelo Senado.
Quanto o Senado previa gastar? O valor estimado inicial era de R$ 6.045.048,00 para 48 meses. A proposta vencedora, da Claro, ficou em cerca de R$ 4,95 milhões a R$ 4,96 milhões.
Quem entrou com a ação contra a licitação? A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os réus são a União, Davi Alcolumbre e Ilana Trombka.
Palavras difíceis
- comodato
- Empréstimo de um bem por prazo determinado, sem transferência de propriedade.
- liminar
- Decisão provisória, tomada antes do julgamento final do processo.
- pregão eletrônico
- Modalidade de licitação em que as empresas disputam o contrato pela internet.
- lote único
- Contratação de todos os itens em um só conjunto, e não separadamente.
- homologação e adjudicação
- Etapas finais de uma licitação, em que o resultado é confirmado e o objeto é atribuído ao vencedor.
- ação popular
- Instrumento jurídico para questionar atos que possam lesar o patrimônio público.


