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Judiciário e MPU dizem ao STF que precisam de R$ 533 milhões extras
Os órgãos afirmam que o Orçamento de 2026 não tem dinheiro previsto para pagar benefícios que o Supremo validou.
Em 30 segundos
- O Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar verbas indenizatórias validadas pela Corte.
- Não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para esses pagamentos. Dos R$ 533 milhões, o Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões e o MPU, de R$ 324 milhões.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o Supremo oriente como a decisão deve ser cumprida.
O Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras. O dinheiro serviria para pagar verbas indenizatórias que a Corte validou. Verba indenizatória é um pagamento extra, além do salário.
Os fatos apontam que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar esses benefícios. Do total, o Judiciário diz precisar de R$ 208,9 milhões. O Ministério Público da União calculou uma despesa de R$ 324 milhões.
A falta de recursos pode comprometer o pagamento da PVTAC, a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. Ela equivale a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% do salário.
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende a União em questões jurídicas, afirmou que os órgãos do Judiciário e do Ministério Público constataram insuficiência de dotação orçamentária. Dotação orçamentária é o dinheiro reservado no Orçamento para uma despesa. A AGU afirmou ainda que é imprescindível a orientação do STF sobre o modo de cumprir a decisão que autorizou o pagamento. O órgão pede que o Supremo decida qual procedimento deve ser adotado.
Em 25 de março de 2026, os ministros do STF decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte. O teto de salário da Corte é de R$ 46,3 mil. Somando salário e benefícios, o valor mensal pode chegar a R$ 78,8 mil para quem recebe adicional por tempo de serviço. Esse adicional prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos, nome dado a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Palavras difíceis
- Verba indenizatória
- Pagamento extra, além do salário, previsto para cobrir certos tipos de despesa ou situação.
- Dotação orçamentária
- Quantia reservada no Orçamento para pagar uma despesa específica.
- PVTAC
- Sigla de Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, um adicional pago conforme os anos de trabalho.
- Penduricalhos
- Nome dado a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
- AGU
- Advocacia-Geral da União, órgão que defende a União em questões jurídicas.
- MPU
- Ministério Público da União, conjunto de órgãos do Ministério Público que atuam em nível federal.
