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INSS muda regras para pedidos de auxílio-doença negados
Portaria publicada no Diário Oficial dá dez dias para o segurado pedir reanálise quando o benefício for recusado apenas por análise de documentos.
Em 30 segundos
- Portaria muda regras do auxílio por incapacidade temporária
- Quem teve pedido negado só por papel pode pedir reanálise em 10 dias
- Após dois indeferimentos, haverá exame presencial ou telemedicina
O governo federal mudou as regras do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A Portaria Conjunta nº 54 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (06/11), e as novas regras valem a partir desta data.
Segurados que tiverem o pedido recusado apenas pela análise de documentos, sem exame presencial, poderão solicitar reanálise em até dez dias. Nessa etapa, é possível apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
Quem optar por recurso administrativo sem antes pedir a reanálise perde a chance de fazê-la. O prazo do recurso começa a contar da ciência da decisão original, se não houver reanálise, ou da decisão da reanálise, se ela for solicitada.
Após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente encaminhados para exame presencial ou por telemedicina.
A portaria altera a Portaria Conjunta nº 13, de março de 2026, que instituiu o Novo Atestmed. Aquela norma ampliou a análise de pedidos baseada apenas em documentação, sem exame presencial imediato, e aumentou o prazo máximo de duração do benefício de 60 para até 90 dias.
O Ministério da Previdência e o INSS afirmam que a iniciativa busca agilizar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do benefício.
