Guia: o que a OSC precisa ter em dia para receber recurso de emenda

Certidões, estatuto atualizado e conta bancária específica estão entre as exigências básicas.

Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 20 de out. de 2026, 10:31· 1 min de leitura
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Guia: o que a OSC precisa ter em dia para receber recurso de emenda
Gestora confere documentação em sede de organização comunitária, imagem ilustrativa. Foto: Imagem ilustrativa

Receber uma indicação de emenda não garante o recurso. Antes do repasse, a organização passa por uma etapa de habilitação em que qualquer documento vencido pode atrasar ou até cancelar a transferência. O O Porta-Voz preparou um guia com os itens essenciais.

O primeiro bloco é jurídico: estatuto social registrado e atualizado, ata de eleição da diretoria vigente, comprovante de inscrição no CNPJ e comprovação de endereço da sede. O estatuto deve prever expressamente a finalidade relacionada ao objeto da parceria.

Checklist de documentos

O segundo bloco reúne as certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, que precisam estar válidas na data da assinatura. Também é exigida a comprovação de experiência prévia na área, com relatórios, fotos ou declarações de parceiros.

Por fim, a entidade deve abrir uma conta bancária exclusiva para a parceria e ter um plano de trabalho detalhado. Manter uma planilha de vencimentos de certidões é uma prática simples que evita a maior parte dos problemas.

Conteúdo fictício, produzido para demonstração do portal.

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