Guia: o que a OSC precisa ter em dia para receber recurso de emenda
Certidões, estatuto atualizado e conta bancária específica estão entre as exigências básicas.
Receber uma indicação de emenda não garante o recurso. Antes do repasse, a organização passa por uma etapa de habilitação em que qualquer documento vencido pode atrasar ou até cancelar a transferência. O O Porta-Voz preparou um guia com os itens essenciais.
O primeiro bloco é jurídico: estatuto social registrado e atualizado, ata de eleição da diretoria vigente, comprovante de inscrição no CNPJ e comprovação de endereço da sede. O estatuto deve prever expressamente a finalidade relacionada ao objeto da parceria.
Checklist de documentos
O segundo bloco reúne as certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, que precisam estar válidas na data da assinatura. Também é exigida a comprovação de experiência prévia na área, com relatórios, fotos ou declarações de parceiros.
Por fim, a entidade deve abrir uma conta bancária exclusiva para a parceria e ter um plano de trabalho detalhado. Manter uma planilha de vencimentos de certidões é uma prática simples que evita a maior parte dos problemas.
Conteúdo fictício, produzido para demonstração do portal.
