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Governo quer votar PEC da Segurança sem o trecho da maioridade penal
Estratégia foi definida em reunião, mas a votação no Senado acabou adiada após uma emenda do senador Camilo Santana.
Em 30 segundos
- O governo Lula articulou uma estratégia para votar, no Senado, a PEC da Segurança Pública sem o trecho que reduz a maioridade penal.
- O tema da maioridade penal deve seguir em outra PEC, que já tramita na Câmara, segundo o ministro José Guimarães.
- A votação, marcada para a tarde de 03/11/2026, foi adiada depois de uma emenda do senador Camilo Santana sobre maioridade penal.
O governo do presidente Lula articulou uma estratégia para votar a PEC da Segurança Pública no Senado sem o trecho que reduz a maioridade penal. PEC significa Proposta de Emenda à Constituição, um tipo de projeto que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Maioridade penal é a idade a partir da qual uma pessoa responde na Justiça como adulta.
A estratégia foi definida em reunião realizada em 03/11/2026. A votação em plenário, a sessão com todos os senadores, estava marcada para a tarde do mesmo dia. A PEC prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta de campanha de Lula.
O objetivo é manter o texto aprovado pelos deputados em março de 2026. Assim, ele evitaria voltar para a Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema da maioridade penal deve seguir em uma PEC separada, que já está em tramitação na Câmara.
A oposição pretendia manter um destaque para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Destaque é um mecanismo usado para votar separadamente um trecho de um projeto.
A votação foi adiada depois de uma emenda do senador Camilo Santana sobre maioridade penal.
Palavras difíceis
- PEC
- Sigla de Proposta de Emenda à Constituição, um projeto que pode mudar o texto da Constituição.
- Destaque
- Mecanismo que permite separar um trecho de um projeto para ser votado à parte.
- Maioridade penal
- Idade a partir da qual uma pessoa responde pelos seus atos na Justiça como adulta.
- Plenário
- Local onde todos os senadores se reúnem para votar.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
