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Governo prorroga até 31 de dezembro imposto de 12% sobre exportação de petróleo
A Camex estendeu a cobrança, que passa a valer de novo a partir de sábado, 7 de novembro de 2026.
Em 30 segundos
- A Camex prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo.
- A medida entra em vigor no sábado, 7 de novembro de 2026.
- Em setembro, o imposto arrecadou R$ 2,94 bilhões; na parcial do ano, a receita soma R$ 12,86 bilhões.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do governo que define regras para o comércio do Brasil com outros países, prorrogou a cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo. Exportação é a venda de produtos para outros países. A cobrança vale agora até 31 de dezembro de 2026 e passa a valer na prorrogação em 7 de novembro, um sábado.
A alíquota, que é o percentual cobrado, é de 12% sobre óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos. O imposto foi criado em março de 2026, quando subiu de zero para 12%. Em julho, a Camex manteve esse percentual. Em setembro, o imposto já havia sido prorrogado por 60 dias.
Segundo o Ministério da Fazenda, o pedido de continuidade se justifica pela permanência de um cenário adverso, provocado por conflitos no Oriente Médio, e pela necessidade de manter normalizado o abastecimento de derivados de petróleo. Em julho, a Camex disse que a cobrança busca preservar o abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras.
O imposto faz parte de um pacote do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores. O pacote também incluiu redução de tributos e subsídios, que são ajudas financeiras do governo, para tentar segurar o preço do diesel.
A cobrança já foi alvo de disputa na Justiça. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente o imposto para empresas ligadas à ABEP, associação do setor de exploração e produção de petróleo e gás. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou essa decisão depois de um recurso do governo.
Palavras difíceis
- Camex
- Câmara de Comércio Exterior, órgão do governo que decide regras sobre o comércio do Brasil com outros países.
- Exportação
- Venda de produtos de um país para outros países.
- Alíquota
- O percentual que se cobra de imposto sobre um valor.
- Subsídio
- Ajuda em dinheiro dada pelo governo para segurar o preço de um produto.
- Liminar
- Decisão provisória da Justiça, tomada antes do julgamento final do caso.
- ABEP
- Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás.
- TRF-1
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que julga recursos de decisões da Justiça Federal.
