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Governo pede confisco de R$ 190 milhões ligados a facções
Pedido se apoia na Lei Antifacção, que permite o confisco sem condenação criminal prévia.
Em 30 segundos
- Bens ligados a PCC e CV são alvo de pedido
- Imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas
- Confisco pode ocorrer sem condenação prévia
O governo federal acionou a Lei Antifacção e pediu à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados a facções criminosas. Os bens estão associados ao PCC e ao Comando Vermelho.
Entre os bens estão imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas. A lei permite que o confisco ocorra sem a necessidade de condenação criminal prévia.
A Lei Antifacção foi aprovada pelo Congresso no início de 2026 e entrou em vigor em março. Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu 370 votos a favor.
PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho são organizações criminosas de atuação nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em suas redes sociais que a lei está começando a sair do papel. Segundo ele, o combate às facções se faz tirando-lhes o dinheiro.
Motta também disse que a aprovação da lei envolveu semanas de diálogo e ajustes e que, como presidente da Câmara, deu prioridade à segurança pública, com amplo apoio parlamentar.
Com informações da Agência Câmara.
Com informações de Agência Câmara
