segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Governo negocia ajuste fiscal de até R$ 60 bi com o Senado

Projeto prevê mecanismo que pode limitar o crescimento real das despesas a 2% em 2027 e reduzir o repasse da Lei Kandir de R$ 4 bi para R$ 1 bi ao ano.

Em 30 segundos

  • O governo negocia com o Senado um projeto de lei complementar de ajuste fiscal para 2027, com impacto estimado pelo ministro Bruno Moretti entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
  • O texto prevê limitar o crescimento real das despesas a 2% em 2027, rever benefícios tributários e reduzir o repasse da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão ao ano.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 12 de nov. de 2026, 01:21· 5 min de leitura
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Governo negocia ajuste fiscal de até R$ 60 bi com o Senado

O governo federal negocia com o Senado um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal para 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11/11), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília, que o pacote pode ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.

O projeto será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Segundo o ministro, o impacto tende a crescer nos anos seguintes.

O que se sabe

O acordo sobre o projeto teria sido formalizado na terça-feira (10), em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moretti afirmou que o pacote prevê racionalizar despesas, rever gastos tributários e atacar privilégios como supersalários.

O governo defende o conjunto de medidas como forma de conter despesas, estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais e direitos.

O que prevê o projeto

As principais medidas previstas no texto são:

  • mecanismo de contenção que pode reduzir o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, abaixo do limite de 2,5% do arcabouço fiscal;
  • ampliação das despesas sujeitas a bloqueio, incluindo algumas dotações obrigatórias;
  • revisão de benefícios tributários concedidos a empresas, com corte linear de 20% nos benefícios e de 20% na alíquota padrão das isenções, além de aumento da presunção do lucro presumido para 20%;
  • exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação;
  • redução do repasse anual da Lei Kandir a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com diluição do saldo entre 2031 e 2037;
  • possibilidade de reduzir a compensação de débitos com créditos tributários;
  • uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas para obrigações constitucionais, exceto saúde, educação, segurança e repartição de receitas.

O projeto também permite até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar o diesel em 2026, fora da meta fiscal daquele ano.

Sobre a retirada das receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso da saúde, medida já válida em 2026, o texto prevê que ela seja mantida até 2030 caso o projeto seja aprovado.

O que dizem os envolvidos

O governo, por meio do ministro Bruno Moretti, afirmou que o pacote pode alcançar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

A XP Investimentos estima impacto de R$ 38,3 bilhões e déficit primário de R$ 13,2 bilhões em 2027, sem incluir as novas medidas. A instituição avalia que parte das medidas apenas amplia a capacidade de bloqueio de despesas, sem gerar economia permanente.

A Warren Rena, por meio de Felipe Salto, estima impacto de R$ 49,6 bilhões. A casa considera as medidas positivas, mas insuficientes para enfrentar problemas estruturais, como o crescimento dos gastos obrigatórios e as renúncias fiscais.

Entenda

O arcabouço fiscal é a regra que limita o crescimento das despesas do governo federal; no caso, o teto de crescimento é de 2,5%. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida; superávit significa que a receita supera a despesa.

Os pisos de saúde e educação são valores mínimos que a União precisa aplicar nessas áreas, calculados com base na receita corrente líquida. A Lei Kandir é a norma que isenta de ICMS as exportações e prevê compensações da União a estados e municípios. O lucro presumido é o regime em que o imposto de empresas é calculado sobre um percentual presumido do faturamento.

Os números

  • R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões: impacto estimado pelo governo para o pacote em 2027;
  • R$ 12,8 bilhões: diferença de contenção entre o limite de 2% e o de 2,5% do arcabouço no Orçamento de 2027;
  • R$ 9 bilhões: economia com os gatilhos do piso da saúde e das vinculações em 2027;
  • R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão: redução do repasse anual da Lei Kandir;
  • R$ 10,5 bilhões: créditos extraordinários para o subsídio ao diesel em 2026, fora da meta fiscal;
  • 0,5% do PIB: meta de superávit primário de 2027.

Relembre

  • 2017 a 2023: durante o teto de gastos, os pisos constitucionais de saúde e educação foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões;
  • 2024: os pisos voltaram a acompanhar a arrecadação, no início do ano.

Próximos passos

A votação no Senado pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (11/11), caso o relatório seja concluído. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. O governo também discute medidas adicionais por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não tem texto apresentado.

Perguntas frequentes

Quanto o ajuste fiscal do governo pode economizar em 2027? O ministro Bruno Moretti afirmou que o pacote pode ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A XP Investimentos estima R$ 38,3 bilhões e a Warren Rena, R$ 49,6 bilhões.

Quem apresenta e quem relata o projeto no Senado? O projeto será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e terá Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.

O que muda no repasse da Lei Kandir? O texto prevê reduzir o repasse anual a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com diluição do saldo entre 2031 e 2037.

Quando o projeto pode ser votado? A votação no Senado pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (11/11), caso o relatório seja concluído. Se aprovado, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

Palavras difíceis
PLP (Projeto de Lei Complementar)
Tipo de projeto de lei que regulamenta pontos da Constituição e exige aprovação por maioria absoluta.
PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
Proposta que altera o texto da Constituição Federal.
CMO (Comissão Mista de Orçamento)
Comissão do Congresso, com deputados e senadores, que analisa o Orçamento da União.
Arcabouço fiscal
Conjunto de regras que limita o crescimento das despesas do governo federal.
Resultado primário
Diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
Receita corrente líquida (RCL)
Base de arrecadação usada para calcular os pisos constitucionais de saúde e educação.
Lei Kandir
Norma que isenta de ICMS as exportações e prevê compensações da União a estados e municípios.
Lucro presumido
Regime em que o imposto de empresas é calculado sobre um percentual presumido do faturamento.
Superávit financeiro de fontes vinculadas
Saldo de recursos com destinação específica que sobrou no caixa ao fim do ano.
Subvenção ao diesel
Subsídio do governo para reduzir o preço do óleo diesel.

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