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Governo negocia ajuste fiscal de até R$ 60 bi com o Senado
Projeto prevê mecanismo que pode limitar o crescimento real das despesas a 2% em 2027 e reduzir o repasse da Lei Kandir de R$ 4 bi para R$ 1 bi ao ano.
Em 30 segundos
- O governo negocia com o Senado um projeto de lei complementar de ajuste fiscal para 2027, com impacto estimado pelo ministro Bruno Moretti entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
- O texto prevê limitar o crescimento real das despesas a 2% em 2027, rever benefícios tributários e reduzir o repasse da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão ao ano.

O governo federal negocia com o Senado um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal para 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11/11), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília, que o pacote pode ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.
O projeto será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Segundo o ministro, o impacto tende a crescer nos anos seguintes.
O que se sabe
O acordo sobre o projeto teria sido formalizado na terça-feira (10), em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moretti afirmou que o pacote prevê racionalizar despesas, rever gastos tributários e atacar privilégios como supersalários.
O governo defende o conjunto de medidas como forma de conter despesas, estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais e direitos.
O que prevê o projeto
As principais medidas previstas no texto são:
- mecanismo de contenção que pode reduzir o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, abaixo do limite de 2,5% do arcabouço fiscal;
- ampliação das despesas sujeitas a bloqueio, incluindo algumas dotações obrigatórias;
- revisão de benefícios tributários concedidos a empresas, com corte linear de 20% nos benefícios e de 20% na alíquota padrão das isenções, além de aumento da presunção do lucro presumido para 20%;
- exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação;
- redução do repasse anual da Lei Kandir a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com diluição do saldo entre 2031 e 2037;
- possibilidade de reduzir a compensação de débitos com créditos tributários;
- uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas para obrigações constitucionais, exceto saúde, educação, segurança e repartição de receitas.
O projeto também permite até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar o diesel em 2026, fora da meta fiscal daquele ano.
Sobre a retirada das receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso da saúde, medida já válida em 2026, o texto prevê que ela seja mantida até 2030 caso o projeto seja aprovado.
O que dizem os envolvidos
O governo, por meio do ministro Bruno Moretti, afirmou que o pacote pode alcançar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
A XP Investimentos estima impacto de R$ 38,3 bilhões e déficit primário de R$ 13,2 bilhões em 2027, sem incluir as novas medidas. A instituição avalia que parte das medidas apenas amplia a capacidade de bloqueio de despesas, sem gerar economia permanente.
A Warren Rena, por meio de Felipe Salto, estima impacto de R$ 49,6 bilhões. A casa considera as medidas positivas, mas insuficientes para enfrentar problemas estruturais, como o crescimento dos gastos obrigatórios e as renúncias fiscais.
Entenda
O arcabouço fiscal é a regra que limita o crescimento das despesas do governo federal; no caso, o teto de crescimento é de 2,5%. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida; superávit significa que a receita supera a despesa.
Os pisos de saúde e educação são valores mínimos que a União precisa aplicar nessas áreas, calculados com base na receita corrente líquida. A Lei Kandir é a norma que isenta de ICMS as exportações e prevê compensações da União a estados e municípios. O lucro presumido é o regime em que o imposto de empresas é calculado sobre um percentual presumido do faturamento.
Os números
- R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões: impacto estimado pelo governo para o pacote em 2027;
- R$ 12,8 bilhões: diferença de contenção entre o limite de 2% e o de 2,5% do arcabouço no Orçamento de 2027;
- R$ 9 bilhões: economia com os gatilhos do piso da saúde e das vinculações em 2027;
- R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão: redução do repasse anual da Lei Kandir;
- R$ 10,5 bilhões: créditos extraordinários para o subsídio ao diesel em 2026, fora da meta fiscal;
- 0,5% do PIB: meta de superávit primário de 2027.
Relembre
- 2017 a 2023: durante o teto de gastos, os pisos constitucionais de saúde e educação foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões;
- 2024: os pisos voltaram a acompanhar a arrecadação, no início do ano.
Próximos passos
A votação no Senado pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (11/11), caso o relatório seja concluído. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. O governo também discute medidas adicionais por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não tem texto apresentado.
Perguntas frequentes
Quanto o ajuste fiscal do governo pode economizar em 2027? O ministro Bruno Moretti afirmou que o pacote pode ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A XP Investimentos estima R$ 38,3 bilhões e a Warren Rena, R$ 49,6 bilhões.
Quem apresenta e quem relata o projeto no Senado? O projeto será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e terá Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O que muda no repasse da Lei Kandir? O texto prevê reduzir o repasse anual a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com diluição do saldo entre 2031 e 2037.
Quando o projeto pode ser votado? A votação no Senado pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (11/11), caso o relatório seja concluído. Se aprovado, o texto vai para a Câmara dos Deputados.
Palavras difíceis
- PLP (Projeto de Lei Complementar)
- Tipo de projeto de lei que regulamenta pontos da Constituição e exige aprovação por maioria absoluta.
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
- Proposta que altera o texto da Constituição Federal.
- CMO (Comissão Mista de Orçamento)
- Comissão do Congresso, com deputados e senadores, que analisa o Orçamento da União.
- Arcabouço fiscal
- Conjunto de regras que limita o crescimento das despesas do governo federal.
- Resultado primário
- Diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
- Receita corrente líquida (RCL)
- Base de arrecadação usada para calcular os pisos constitucionais de saúde e educação.
- Lei Kandir
- Norma que isenta de ICMS as exportações e prevê compensações da União a estados e municípios.
- Lucro presumido
- Regime em que o imposto de empresas é calculado sobre um percentual presumido do faturamento.
- Superávit financeiro de fontes vinculadas
- Saldo de recursos com destinação específica que sobrou no caixa ao fim do ano.
- Subvenção ao diesel
- Subsídio do governo para reduzir o preço do óleo diesel.


