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Governo inclui 13 aeroportos regionais em privatização
Decreto publicado no Diário Oficial qualifica terminais de 8 estados no PPI e no PND para concessão à iniciativa privada.
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- Decreto publicado hoje qualifica 13 aeroportos regionais
- Terminais estão em 8 estados e irão à iniciativa privada
- Anac fará a incorporação aos contratos de concessão
O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no programa de privatização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou os terminais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e no PND (Programa Nacional de Desestatização) por meio do decreto 13.142, publicado nesta terça-feira (3/11) no Diário Oficial da União.
O decreto estabelece a concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Cada terminal será incorporado individualmente a contratos de concessão, por processo competitivo simplificado, no âmbito do AmpliAR, programa de investimentos privados em aeroportos regionais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela incorporação.
Se não houver propostas válidas, poderão ser usados regimes de oferta permanente ou de alocação direta.
Os 13 aeroportos estão distribuídos em 8 estados. Pernambuco tem 3 terminais: Santa Magalhães (Serra Talhada), Garanhuns e Araripina. Bahia, Ceará e Rondônia têm 2 cada.
Na Bahia, estão Horácio de Mattos (Lençóis) e Paulo Afonso. No Ceará, Comandante Ariston Pessoa (Cruz) e o Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar (Aracati). Em Rondônia, Cacoal e Vilhena.
Os demais ficam no Piauí (Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato), no Mato Grosso (Porto Alegre do Norte), no Maranhão (Barreirinhas) e no Tocantins (Araguaína).
