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Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI e CRA
Aplicações hoje isentas de IR têm alíquota zero de IOF; isenção custa cerca de R$ 33 bilhões por ano à União.
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- Governo estuda IOF sobre títulos hoje isentos de IR
- Isenção de LCI e LCA custa R$ 33 bi por ano à União
- IOF pode mudar por decreto, sem aval do Congresso
O governo federal estuda cobrar IOF sobre aplicações financeiras atualmente isentas de Imposto de Renda. A proposta inclui LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que hoje têm alíquota zero do imposto.
A isenção fiscal desses papéis representa um custo de cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União. LCI, LCA, CRI e CRA são títulos privados usados para captar recursos na agropecuária, na construção civil e na infraestrutura.
O IOF é uma exceção às regras de anterioridade tributária e pode ter as alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Congresso. A medida busca aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos.
O tema já foi alvo de disputa em 2025. O Congresso derrubou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, mas a cobrança foi quase integralmente restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em junho de 2025, o governo também tentou instituir, por medida provisória, alíquota de 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026. A estimativa de arrecadação com a tributação dos títulos era de R$ 2,6 bilhões para 2026. O impacto total da medida, incluindo mudanças em bets e juros sobre capital próprio, era estimado em R$ 20,6 bilhões.
Em outubro de 2025, a Câmara retirou a proposta de pauta por 251 votos a 193, e a medida provisória perdeu a validade.
