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Governo apresenta pacote fiscal para economizar R$ 60 bi em 2027
Proposta prevê limitar o crescimento dos gastos federais a 2% em 2027 e mudar regras de incentivos fiscais.
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- O Governo Federal anunciou um pacote de ajuste fiscal com potencial de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
- O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional.
- O pacote prevê limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. Hoje, o limite do arcabouço fiscal é de até 2,5%.

O Governo Federal anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal, ou seja, de ajuste nas contas públicas. Segundo o governo, o conjunto tem potencial de gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A CMO é o grupo do Congresso Nacional que analisa o Orçamento, o plano de receitas e gastos do governo.
Uma das medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Ele limitaria o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. Crescimento real é o aumento que fica depois de descontada a inflação. Hoje, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. O arcabouço fiscal é a regra que limita o crescimento das despesas federais.
Segundo o texto da proposta, essa redução poderia representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Incentivos fiscais são benefícios, como a redução de impostos, concedidos a certos setores. A compensação tributária é o uso de valores que a empresa tem a receber para abater impostos que ela deve.
Palavras difíceis
- arcabouço fiscal
- É a regra que limita o crescimento das despesas federais.
- crescimento real
- É o aumento de um valor depois de descontada a inflação.
- Comissão Mista de Orçamento (CMO)
- É o grupo do Congresso, formado por deputados e senadores, que analisa o Orçamento do governo.
- incentivos fiscais
- São benefícios, como a redução de impostos, dados a certos setores ou empresas.
- compensação tributária
- É quando a empresa usa um valor que tem a receber para abater impostos que deve.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


