segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Governo apresenta pacote fiscal para economizar R$ 60 bi em 2027

Proposta prevê limitar o crescimento dos gastos federais a 2% em 2027 e mudar regras de incentivos fiscais.

Em 30 segundos

  • O Governo Federal anunciou um pacote de ajuste fiscal com potencial de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
  • O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional.
  • O pacote prevê limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. Hoje, o limite do arcabouço fiscal é de até 2,5%.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Governo apresenta pacote fiscal para economizar R$ 60 bi em 2027

O Governo Federal anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal, ou seja, de ajuste nas contas públicas. Segundo o governo, o conjunto tem potencial de gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A CMO é o grupo do Congresso Nacional que analisa o Orçamento, o plano de receitas e gastos do governo.

Uma das medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Ele limitaria o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. Crescimento real é o aumento que fica depois de descontada a inflação. Hoje, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. O arcabouço fiscal é a regra que limita o crescimento das despesas federais.

Segundo o texto da proposta, essa redução poderia representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Incentivos fiscais são benefícios, como a redução de impostos, concedidos a certos setores. A compensação tributária é o uso de valores que a empresa tem a receber para abater impostos que ela deve.

Palavras difíceis
arcabouço fiscal
É a regra que limita o crescimento das despesas federais.
crescimento real
É o aumento de um valor depois de descontada a inflação.
Comissão Mista de Orçamento (CMO)
É o grupo do Congresso, formado por deputados e senadores, que analisa o Orçamento do governo.
incentivos fiscais
São benefícios, como a redução de impostos, dados a certos setores ou empresas.
compensação tributária
É quando a empresa usa um valor que tem a receber para abater impostos que deve.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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