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Fachin manda arquivar inquérito das fake news aberto no STF em 2019
Decisão atende parecer da PGR; cerca de 100 procedimentos derivados serão revisados um a um e ações penais seguem.
Em 30 segundos
- Edson Fachin, presidente do STF, ordenou em 9 de novembro de 2026 o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019.
- A decisão acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto da investigação.
- Cerca de 100 procedimentos derivados serão revisados individualmente, e as ações penais com denúncia recebida continuam.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou em 9 de novembro de 2026 o arquivamento do inquérito das fake news. Inquérito é a investigação feita antes de uma possível acusação formal. Esse foi aberto em 14 de março de 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra integrantes do STF.
Fachin acolheu um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR (Procuradoria-Geral da República) é o órgão que atua em nome do Ministério Público perante o STF. Segundo Gonet, o objeto específico das investigações se esgotou depois de mais de 7 anos de tramitação.
Fachin afirmou que não há fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta para acontecimentos futuros. Ele assumiu a relatoria do caso em setembro de 2026, no lugar de Alexandre de Moraes. Relator é o ministro responsável por conduzir um processo. Em 4 de setembro, Fachin reforçou a urgência de encerrar o caso.
O arquivamento não invalida os atos anteriores e não encerra automaticamente os cerca de 100 procedimentos derivados do inquérito. Cada um deles será revisado individualmente. As ações penais já iniciadas, com denúncia recebida, continuarão tramitando nos órgãos competentes. Denúncia é o documento em que o Ministério Público formaliza a acusação.
O inquérito foi aberto por determinação direta de Dias Toffoli, então presidente do STF, de forma atípica: em vez de ser sorteado para um relator, ele designou Alexandre de Moraes. Moraes conduziu a investigação desde então. Em abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes declarou que o inquérito era um instrumento que o Tribunal usa para se defender de críticas e que foi importante mantê-lo até as eleições.
Palavras difíceis
- inquérito
- Investigação feita para reunir informações sobre um fato antes de uma possível acusação formal.
- STF
- Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário brasileiro.
- relatoria
- Função do ministro que conduz um processo e prepara o caso para decisão.
- PGR
- Procuradoria-Geral da República, órgão do Ministério Público chefiado pelo procurador-geral.
- ação penal
- Processo na Justiça em que alguém é acusado de cometer um crime.
- denúncia
- Documento em que o Ministério Público apresenta formalmente a acusação à Justiça.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
