Fachin devolve a Mendonça caso do INSS e mantém Master com ele

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do INSS. Relatoria é a responsabilidade de conduzir um caso dentro do tribunal. Segundo Fachin, não há mais motivos para manter essas investigações com a presidência do Supremo.

Fachin manteve as investigações envolvendo o Banco Master sob sua relatoria temporária, pelo prazo de 90 dias a contar de 12 de setembro de 2026. Ele afirmou que o caso do Banco Master ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte. Enquanto o caso estiver com ele, Fachin cuidará das medidas urgentes pedidas pela Polícia Federal (PF) ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário do STF. Referendo é a confirmação da decisão pelo conjunto dos ministros. Em setembro de 2026, o caso do INSS havia sido retirado de Mendonça após um conflito de liminares ligado a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final.