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Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News
O presidente do STF decidiu encerrar os casos de Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.
Em 30 segundos
- O presidente do STF, Edson Fachin, mandou arquivar três investigações do inquérito das Fake News.
- Os casos eram contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.
- Fachin pretende arquivar todo o inquérito depois de verificar as pendências.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações do inquérito das Fake News. As investigações eram contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, Fachin justificou o arquivamento pela condenação anterior, já decidida pela Corte. Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão.
Quanto ao pastor Silas Malafaia, não foram encontrados indícios de participação nas ações investigadas de Eduardo Bolsonaro. Já o escritor Guilherme Fiúza tinha uma acusação de incitação ao crime que prescreveu. Prescrever quer dizer que o prazo legal para punir acabou.
O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019, sob a presidência de Dias Toffoli, com Alexandre de Moraes como relator. Toffoli defendeu a abertura como forma de combater notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF. No mês anterior, Fachin retirou de Moraes a relatoria, que é a tarefa de conduzir um processo.
Fachin pretende arquivar todo o inquérito depois de verificar as pendências. Foram identificados 108 procedimentos investigatórios ligados a ele.
Palavras difíceis
- Inquérito
- Conjunto de investigações feitas para apurar se houve um crime.
- Arquivamento
- Decisão de encerrar uma investigação, que deixa de seguir adiante.
- Relatoria
- Função de quem conduz um processo e prepara o caso para a decisão.
- Prescrever
- Perder a validade por causa do tempo: passado o prazo legal, o caso não pode mais ser punido.
- Incitação ao crime
- Ato de estimular publicamente outras pessoas a cometerem um crime.
