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Fachin arquiva inquérito das fake news, aberto há sete anos
O presidente do STF encerrou a investigação, mas ações penais já recebidas seguem em andamento.
Em 30 segundos
- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou o inquérito sobre fake news, aberto em março de 2019.
- A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento e reconheceu o esgotamento do objeto da apuração.
- Ações penais já recebidas continuam, e 104 procedimentos ligados ao inquérito serão analisados um a um.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o inquérito sobre fake news. Arquivar significa encerrar a investigação. O caso havia sido aberto em março de 2019, durante apurações sobre a disseminação de notícias falsas.
A investigação foi conduzida por Alexandre de Moraes por aproximadamente sete anos. Em setembro, a condução do caso foi retirada dele. Em 19 de outubro, a Polícia Federal entregou um relatório conclusivo. A Procuradoria-Geral da República, órgão que atua na área criminal perante o Supremo, pediu o arquivamento e reconheceu o esgotamento do objeto da apuração. Isso quer dizer que, para o órgão, não restava mais o que investigar dentro daquele caso.
Segundo Fachin, a complexidade de um caso justifica o tempo necessário para esclarecer fatos determinados, mas não legitima a ausência de um prazo final. Ele também afirmou que o arquivamento não anula provas, decisões ou condenações já existentes. Fachin disse ainda que, ao arquivar, não está julgando a validade do inquérito. O plenário do Supremo havia confirmado essa validade em 2020.
O arquivamento não encerra tudo. Existem 104 procedimentos ligados ao inquérito, que serão analisados individualmente. As ações penais já recebidas continuam em andamento.
Palavras difíceis
- Inquérito
- Investigação que reúne informações para saber se houve um crime e quem seria o responsável.
- Arquivamento
- Decisão que encerra uma investigação.
- Fake news
- Notícias falsas espalhadas como se fossem verdadeiras.
- Procuradoria-Geral da República
- Órgão do Ministério Público que atua em casos criminais perante o Supremo.
- Esgotamento do objeto
- Situação em que, segundo quem pede o arquivamento, não há mais o que investigar sobre o assunto do caso.
- Procedimentos
- Processos e apurações menores, ligados a um caso principal.
- Ação penal
- Processo na Justiça em que alguém é acusado formalmente de um crime.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
