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Eduardo Braga será relator da alíquota da CBS no Senado
Renan Calheiros confirmou o senador na relatoria; debate na CAE começa em 11 de novembro e votação precisa ocorrer ainda em 2026.
Em 30 segundos
- Renan Calheiros confirma Braga como relator do projeto
- Alíquota de referência da CBS aprovada pelo TCU é de 11,3468%
- Debate na CAE começa em 11/11; votação precisa sair em 2026
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que trata da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no Senado. A confirmação foi feita neste sábado (31/10) pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros.
O texto começará a ser debatido em 11 de novembro. Para valer a partir de 2027, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano. Se o Senado não votar a tempo, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de 11,3468%.
A partir de 11 de novembro, a CAE realizará audiências públicas sobre o tema. Segundo Renan Calheiros, serão convidados o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e tributaristas. Representantes da sociedade também devem participar.
Braga foi relator da Reforma Tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o assunto.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e funcionará junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formando o novo modelo de tributação sobre o consumo no país, no sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em 2027, a cobrança será feita em caráter de teste. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS nesse ano.
Cronograma: o debate na CAE começa em 11/11; a votação no Senado é necessária até 31/12; a CBS passa a ser cobrada, em teste, em 2027.
