terça-feira, 10 de novembro de 2026

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Defesa de Vorcaro questiona Fachin e pede participação de Gilmar Mendes

Em nota, advogados dizem que a permanência de Fachin como relator do caso Master não tem respaldo legal.

Em 30 segundos

  • A defesa de Daniel Vorcaro questionou, em nota, a condução do caso pelo ministro Edson Fachin.
  • Segundo a defesa, a permanência de Fachin na relatoria fora do recesso e das férias não tem respaldo legal ou regimental.
  • Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026, e o STF não se manifestou até a publicação.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Defesa de Vorcaro questiona Fachin e pede participação de Gilmar Mendes

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, divulgou uma nota questionando a atuação do ministro Edson Fachin. Fachin é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e assumiu a relatoria do caso Master em setembro de 2026. Relatoria é a responsabilidade de conduzir um processo.

Segundo a defesa, a permanência de Fachin na relatoria fora do recesso e das férias configura um juízo de exceção, sem amparo legal ou regimental. Juízo de exceção é um julgamento feito fora dos procedimentos normais. A defesa afirma ainda que Vorcaro tem seus direitos humanos violados por estar preso sem um juiz definido para decidir sobre sua liberdade. Também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no início de novembro de 2026.

Fachin confirmou, no final de outubro, que continua na relatoria, com autorização de 90 dias. O caso já passou por Dias Toffoli e por André Mendonça antes de chegar a ele. Vorcaro está preso preventivamente, ou seja, sem condenação, desde 4 de março de 2026. Não há denúncia formal do Ministério Público até a data da publicação, e o STF não se manifestou sobre a nota.

Palavras difíceis
Relatoria
A responsabilidade de conduzir um processo dentro do tribunal.
Juízo de exceção
Julgamento feito fora dos procedimentos normais.
Prisão preventiva
Prisão decretada antes de haver condenação.
CIDH
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão que analisa denúncias de violações de direitos humanos nas Américas.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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