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Congresso prorroga MPs do diesel e libera R$ 6,98 bi
Medidas provisórias sobre subvenção ao combustível e créditos extraordinários ganham mais 60 dias de validade.
Em 30 segundos
- Congresso prorroga por 60 dias MPs sobre diesel e crédito
- R$ 6,605 bi vão para Minas e Energia; R$ 375 mi, para o Pronaf
- Os atos saíram no Diário Oficial da União desta sexta
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias sobre subvenção ao diesel e créditos extraordinários. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/11).
A MP 1.391/2026 autoriza o governo a conceder auxílio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel. A mesma medida também estabelece regras tributárias para depósitos a prazo sem emissão de certificado.
Já a MP 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A MP 1.390/2026 libera R$ 375 milhões para o Pronaf, com o objetivo de reforçar linhas de crédito para agricultores familiares. Os recursos têm foco na safra 2026/2027.
Somados, os créditos extraordinários chegam a R$ 6,98 bilhões. As medidas buscam estabilizar os preços dos combustíveis em períodos de instabilidade internacional.
A prorrogação foi formalizada pelo Ato 115/2026, e a íntegra está disponível no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026.
