Texto simplificado com ajuda de IA
Comissão aprova isenção da taxa de CNH a motoristas de emergência
Projeto beneficia quem conduz ambulâncias, viaturas e veículos de socorro a serviço do poder público; texto ainda passa por outras comissões.
Em 30 segundos
- Comissão da Câmara aprova isenção da taxa de renovação da CNH
- Vale para ambulâncias, viaturas, fiscalização e socorro públicos
- Projeto ainda passa por mais duas comissões, Câmara e Senado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas de veículos de emergência a serviço da administração pública.
A isenção alcança profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais, veículos de fiscalização e operação de trânsito, e veículos de socorro de incêndio e salvamento. O benefício se aplica apenas a quem trabalha para o poder público.
A regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto original, o Projeto de Lei 942/23, dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN), previa ainda a gratuidade de exames médicos e psicológicos, mas essa parte foi descartada.
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), afirmou que a isenção não deve ser compreendida como benefício pessoal, mas como medida de valorização funcional. Sobre os exames, disse que não se pode simplesmente obrigar o profissional de saúde a realizá-los de forma gratuita.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
