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Comércio do DF se prepara para o fim da escala 6x1
Nova regra vale a partir de 15/12, no período de vendas de Natal, e exige negociação coletiva para ampliar jornada
Em 30 segundos
- Fim da escala 6x1 vale a partir de 15/12, em plena época de Natal
- Sem acordo coletivo, o teto semanal fica em 40 horas
- MPT atua por denúncia; CUT-DF vai fiscalizar a mudança
O comércio do Distrito Federal corre para adaptar as escalas de trabalho antes de 15/12, quando começa a valer o fim da jornada 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada em 16/10, e a data de início coincide com o período de maior movimento do ano nas lojas.
Antes, a escala 6x1 permitia apenas um dia de folga a cada seis trabalhados. Agora, com duas folgas semanais e limite de 8 horas por dia, são necessários cinco dias para cumprir 42 horas por semana. Ampliar a jornada diária além desse limite depende de convenção ou acordo coletivo. Sem negociação, o teto fica em 40 horas semanais. A hora extra é limitada a 2 horas por dia, com acréscimo mínimo de 50%. Os funcionários temporários, contratados com frequência no fim do ano, seguem as mesmas regras.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, afirma que o Natal é o ponto mais sensível da mudança. Segundo ele, as lojas precisarão de mais funcionários para manter o horário de funcionamento com menos horas por trabalhador. Ele avalia que a hora extra é uma solução limitada e cara e que o aumento de custos, somado à incerteza sobre a regulamentação, pode levar empresas pequenas a contratar com mais cautela ou rever horários.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista-DF), Alaor Gomes Neto, diz que o desafio é conciliar as novas escalas com o abastecimento e a qualidade do atendimento. Segundo ele, a primeira medida é reorganizar as equipes conforme os horários de maior demanda, e as empresas avaliam melhorias de processos, capacitação e investimento em tecnologia. Ele aponta dificuldade para preencher vagas com profissionais qualificados e afirma que a mudança pode gerar contratações adicionais. Alaor Gomes Neto também demonstra preocupação com preços: para ele, o aumento de custos operacionais pressiona o valor pago pelo consumidor.
Do lado dos trabalhadores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, afirma que a entidade prepara sindicatos e o corpo jurídico para fiscalizar a implementação. Segundo ele, a CUT estará ao lado do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que a mudança seja respeitada. Ele diz que a produtividade aumentará e que o trabalhador terá mais tempo para estudo, renda extra ou família.
A procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Sousa, vice-coordenadora nacional da Codemat/MPT, explica que o MPT atua a partir de denúncias. Se a irregularidade tiver repercussão coletiva, o órgão pode abrir investigação, requisitar documentos, ouvir testemunhas e fazer diligências. O caso pode terminar em recomendação, Termo de Ajuste de Conduta ou ação civil pública. A fiscalização administrativa e a lavratura de autos de infração são atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, e o MPT pode requisitar ação fiscal para subsidiar a investigação.
Para a procuradora, o fim da escala 6x1 não é uma conquista de um lado contra o outro. Ela afirma que, quando a transição é feita com escuta e responsabilidade, o resultado é um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Para as empresas, a recomendação é mapear as escalas atuais, calcular as horas e as pessoas que faltarão e procurar o sindicato patronal da atividade para negociar. Denúncias podem ser feitas pelo canal do MPT, disponível no site da instituição, ou pessoalmente em uma unidade do órgão.
