Texto simplificado com ajuda de IA
CMN eleva limite de crédito para estados e municípios
Limite global de operações sobe R$ 2 bilhões e passa a R$ 30,625 bilhões até o fim de 2026.
Em 30 segundos
- Limite sobe de R$ 28,625 bi para R$ 30,625 bi
- Ampliação vale até o fim de 2026
- Cada ente precisa contratar e cumprir regras fiscais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global de operações de crédito para estados, municípios e Distrito Federal. O teto passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29/10), em reunião extraordinária.
A ampliação é válida até o fim de 2026. Os sublimites para operações de crédito com e sem garantia da União passam a somar R$ 17 bilhões. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo o governo, os limites disponíveis para operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados. O governo afirma que a ampliação foi possível após um levantamento identificar recursos fiscais dos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.
A Secretaria do Tesouro Nacional identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal não utilizado por entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal. Desse valor, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados em resoluções anteriores: R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro. O saldo estimado após essas liberações era de R$ 2,87 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas.
O aumento do limite não significa transferência direta de recursos. Cada ente deve contratar o financiamento e atender às exigências legais e fiscais. A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e a órgãos públicos. A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais entre estados, Distrito Federal e municípios não foi detalhada.
O CMN é responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o presidente do conselho.
