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Candidata do PSB é condenada a indenizar Flávio Bolsonaro

21ª Vara Cível de Brasília fixa R$ 7,5 mil por danos morais e manda retirar publicações das redes em cinco dias.

Em 30 segundos

  • Candidata do PSB terá de pagar R$ 7,5 mil a Flávio Bolsonaro
  • Juiz viu publicações que imputam culpa a quem só é investigado
  • Conteúdos devem sair do ar em 5 dias, com multa de R$ 1 mil/dia
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Candidata do PSB é condenada a indenizar Flávio Bolsonaro

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou Manuella Tyler (PSB), candidata a deputada federal, a pagar R$ 7,5 mil de indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão é do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho e atende a uma ação movida pelo senador.

A Justiça também determinou a retirada de conteúdos das redes sociais em cinco dias. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 mil por dia.

Flávio Bolsonaro pediu R$ 80 mil de indenização. O tribunal fixou R$ 7,5 mil, valor que, segundo o texto da decisão, considerou a proporção do excesso reconhecido e a capacidade declarada da ré.

Na ação, o senador afirmou que Manuella publicou vídeos, em colaboração com outros perfis, que descrevem supostos esquemas de corrupção, como "rachadinhas" e o caso Mater.

Em sua defesa, Manuella sustentou que Flávio está sujeito a escrutínio público ampliado e que os temas dos vídeos foram objeto de investigações e de cobertura jornalística. Argumentou ainda que a manifestação é crítica política, que a expressão final é um juízo de valor hiperbólico e que não há ato ilícito nem dano moral indenizável.

O juiz afirmou que a Constituição protege a liberdade de expressão, a honra e a imagem. Para ele, as publicações ultrapassaram o espaço da crítica e da informação, pois imputam culpa a quem ainda está sendo apenas investigado.

O magistrado ressaltou que mencionar investigações, citar processos e reproduzir informações jornalísticas não é irregular. Segundo ele, a ilegalidade está na construção que apresenta participações em esquemas ilícitos como premissas factuais de uma conclusão depreciativa.

A decisão afirma ainda que a responsabilização não pune a orientação política nem a crítica, incidindo apenas sobre a comunicação específica examinada no processo.

Manuella Tyler concorreu a deputada federal e ficou como suplente, após receber 2.145 votos.

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