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Câmara realiza audiências sobre redução da maioridade penal
Comissão especial debate a PEC 32/15, que propõe fixar em 16 anos a maioridade civil e penal.
Em 30 segundos
- Comissão da Câmara faz audiências sobre a PEC 32/15
- Texto propõe maioridade civil e penal aos 16 anos
- Debates seguem hoje e amanhã, às 14h30, em Brasília
A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10/11) e nesta quarta-feira (11/11) audiências públicas sobre a PEC 32/15, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. Os encontros começam às 14h30, em Brasília.
A primeira audiência ocorre hoje, no plenário 9, e foi solicitada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). A segunda será amanhã, no plenário 13, a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Pela Constituição, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota e tramita na Câmara há vários anos. A data de apresentação não consta nas informações divulgadas.
As audiências vão abordar os efeitos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e nas políticas de prevenção à criminalidade. Também entram em discussão os desafios do tratamento jurídico de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Para Capitão Alden, uma mudança dessa dimensão exige que o Estado esteja preparado para responder às consequências jurídicas e operacionais. O deputado defende avaliar não só a responsabilização, mas a capacidade das instituições de garantir segurança e aplicar a lei.
Marcel van Hattem afirmou que é preciso discutir a legislação a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as vítimas e os efeitos de organizações criminosas que recrutam adolescentes. Segundo ele, cabe ao Congresso avaliar se os instrumentos jurídicos existentes são suficientes.
As contribuições recebidas nas audiências vão subsidiar os trabalhos da comissão especial na análise da proposta.
