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Câmara debate redução da maioridade penal em audiência pública
Comissão especial se reúne em 10 de novembro; segunda audiência está marcada para o dia seguinte.
Em 30 segundos
- Uma comissão especial da Câmara faz audiência pública sobre reduzir a maioridade penal, em 10 de novembro de 2026, às 14h30.
- Hoje, a maioridade penal no Brasil é 18 anos em todo o país.
- A segunda audiência sobre o tema está marcada para 11 de novembro de 2026.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, em 10 de novembro de 2026, às 14h30, uma audiência pública em Brasília. O assunto é a redução da maioridade penal. Audiência pública é uma reunião aberta para debater um tema antes de qualquer votação.
Maioridade penal é a idade a partir da qual uma pessoa responde na Justiça como adulta por um crime. No Brasil, essa idade é 18 anos em todo o país.
Três propostas diferentes estão sendo analisadas. Uma reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes. Outra reduz para 16 anos apenas em crimes hediondos. A terceira reduz para 14 anos em crimes hediondos. Crimes hediondos são os crimes que a lei classifica como especialmente graves.
Mudar a maioridade penal exige uma PEC, sigla de Proposta de Emenda Constitucional, que altera a Constituição. Ela precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. A PEC 32/2015 está em análise na Câmara.
O tema foi excluído da PEC da Segurança, que o Senado aprovou em 3 de novembro de 2026. A segunda audiência pública sobre o assunto está marcada para 11 de novembro de 2026.
Palavras difíceis
- Audiência pública
- Reunião aberta em que um tema é debatido antes de ser votado.
- Maioridade penal
- Idade a partir da qual a pessoa responde na Justiça como adulta por um crime.
- Crimes hediondos
- Crimes que a lei classifica como especialmente graves.
- PEC
- Proposta de Emenda Constitucional, um projeto que muda o texto da Constituição.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
