segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Zanin nega pedido do PSD para restabelecer segundo turno no Rio

Ministro afasta por ora o segundo turno após anulação de 274.411 votos de Garotinho; Douglas Ruas segue como vencedor, com 50,88% dos votos válidos.

Em 30 segundos

  • Cristiano Zanin, do STF, indeferiu o pedido liminar do PSD para restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
  • O ministro entendeu que o PSD usou a ADPF no lugar de um recurso e não analisou o mérito do pedido.
  • Douglas Ruas (PL) segue declarado eleito no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos após a anulação dos votos de Anthony Garotinho.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 13 de nov. de 2026, 01:20· 3 min de leitura
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Zanin nega pedido do PSD para restabelecer segundo turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12/11) o pedido liminar do PSD que buscava restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.

O que se sabe

Zanin considerou que o PSD usou de forma inadequada a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), instrumento constitucional que, segundo o ministro, não substitui recurso. O processo eleitoral de origem ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão, o ministro escreveu: "A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso". Segundo Zanin, a ADPF também não serve para revisar pronunciamentos judiciais concretos, e a questão ainda pode ser discutida por meios recursais na Justiça Eleitoral. Ele concluiu: "Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar".

O TSE havia determinado a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura teve o registro indeferido. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retotalizou os votos por determinação do TSE e reconheceu a vitória de Ruas no primeiro turno.

Entenda

Garotinho tinha condenação por improbidade administrativa com oito anos de inelegibilidade e decidiu fazer campanha sub judice, ou seja, com a candidatura pendente de decisão judicial. Na véspera do primeiro turno, o TSE determinou que os votos em Garotinho fossem considerados nulos, porque não havia tempo hábil para retirar o nome dele das urnas. A Justiça Eleitoral confirmou a anulação dos votos em 8 de outubro.

Com a anulação, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Votos válidos são os que restam depois de excluídos os brancos e os nulos. Com o novo percentual, Ruas ultrapassou a maioria absoluta exigida para vencer no primeiro turno.

Uma liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final da ação.

O que dizem os envolvidos

O PSD defende que os votos dados a Garotinho foram concedidos a um candidato que de fato estava na urna e devem integrar a base de cálculo do segundo turno. O partido sustenta que a votação deve ser computada no primeiro turno e que haja segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas.

O advogado do PSD, Thiago Boverio, afirmou que a ADPF é o instrumento constitucional adequado para decidir sobre a necessidade de segundo turno quando não há maioria absoluta em primeiro turno. Ele também informou que avalia esclarecer com Zanin que o PSD não é parte nas ações sobre o tema na Justiça Eleitoral, nas quais atua a coligação de Paes.

Zanin, por sua vez, entendeu que o partido usou a ADPF como sucedâneo recursal, isto é, no lugar de um recurso. O ministro manteve, por ora, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

Os números

  • Votos anulados de Anthony Garotinho: 274.411
  • Garotinho na votação original: 3,17% dos votos válidos
  • Douglas Ruas antes da anulação: 49,27% dos votos válidos
  • Douglas Ruas após a retotalização: 50,88% dos votos válidos
  • Eduardo Paes na votação original: 42,76% dos votos válidos
  • Eduardo Paes após a retotalização: 44,16% dos votos válidos

Relembre

  • 08/10/2026: o TSE confirmou a anulação dos votos de Anthony Garotinho após indeferir a candidatura dele.

Próximos passos

A ação segue em tramitação no STF, sem data definida para o julgamento do mérito. No processo eleitoral de origem, os embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão, aguardam julgamento no TSE.

A discussão ainda pode chegar ao STF por meio de recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral.

Palavras difíceis
ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental)
Instrumento constitucional usado no STF para questionar atos que violem preceitos fundamentais da Constituição.
Liminar
Decisão provisória, tomada antes do julgamento final da ação.
Sub judice
Situação de candidatura ou processo que ainda depende de decisão judicial.
Sucedâneo recursal
Instrumento usado no lugar de um recurso.
Embargos de declaração
Recurso para pedir esclarecimento de pontos de uma decisão.
Recurso extraordinário
Recurso dirigido ao STF contra decisão de outra instância.
Indeferimento
Rejeição de um pedido, como o de registro de candidatura.
Votos válidos
Total de votos excluídos os brancos e os nulos.

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