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Zanin nega pedido do PSD para restabelecer segundo turno no Rio
Ministro afasta por ora o segundo turno após anulação de 274.411 votos de Garotinho; Douglas Ruas segue como vencedor, com 50,88% dos votos válidos.
Em 30 segundos
- Cristiano Zanin, do STF, indeferiu o pedido liminar do PSD para restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
- O ministro entendeu que o PSD usou a ADPF no lugar de um recurso e não analisou o mérito do pedido.
- Douglas Ruas (PL) segue declarado eleito no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos após a anulação dos votos de Anthony Garotinho.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12/11) o pedido liminar do PSD que buscava restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
O que se sabe
Zanin considerou que o PSD usou de forma inadequada a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), instrumento constitucional que, segundo o ministro, não substitui recurso. O processo eleitoral de origem ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o ministro escreveu: "A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso". Segundo Zanin, a ADPF também não serve para revisar pronunciamentos judiciais concretos, e a questão ainda pode ser discutida por meios recursais na Justiça Eleitoral. Ele concluiu: "Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar".
O TSE havia determinado a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura teve o registro indeferido. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retotalizou os votos por determinação do TSE e reconheceu a vitória de Ruas no primeiro turno.
Entenda
Garotinho tinha condenação por improbidade administrativa com oito anos de inelegibilidade e decidiu fazer campanha sub judice, ou seja, com a candidatura pendente de decisão judicial. Na véspera do primeiro turno, o TSE determinou que os votos em Garotinho fossem considerados nulos, porque não havia tempo hábil para retirar o nome dele das urnas. A Justiça Eleitoral confirmou a anulação dos votos em 8 de outubro.
Com a anulação, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Votos válidos são os que restam depois de excluídos os brancos e os nulos. Com o novo percentual, Ruas ultrapassou a maioria absoluta exigida para vencer no primeiro turno.
Uma liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final da ação.
O que dizem os envolvidos
O PSD defende que os votos dados a Garotinho foram concedidos a um candidato que de fato estava na urna e devem integrar a base de cálculo do segundo turno. O partido sustenta que a votação deve ser computada no primeiro turno e que haja segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas.
O advogado do PSD, Thiago Boverio, afirmou que a ADPF é o instrumento constitucional adequado para decidir sobre a necessidade de segundo turno quando não há maioria absoluta em primeiro turno. Ele também informou que avalia esclarecer com Zanin que o PSD não é parte nas ações sobre o tema na Justiça Eleitoral, nas quais atua a coligação de Paes.
Zanin, por sua vez, entendeu que o partido usou a ADPF como sucedâneo recursal, isto é, no lugar de um recurso. O ministro manteve, por ora, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Os números
- Votos anulados de Anthony Garotinho: 274.411
- Garotinho na votação original: 3,17% dos votos válidos
- Douglas Ruas antes da anulação: 49,27% dos votos válidos
- Douglas Ruas após a retotalização: 50,88% dos votos válidos
- Eduardo Paes na votação original: 42,76% dos votos válidos
- Eduardo Paes após a retotalização: 44,16% dos votos válidos
Relembre
- 08/10/2026: o TSE confirmou a anulação dos votos de Anthony Garotinho após indeferir a candidatura dele.
Próximos passos
A ação segue em tramitação no STF, sem data definida para o julgamento do mérito. No processo eleitoral de origem, os embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão, aguardam julgamento no TSE.
A discussão ainda pode chegar ao STF por meio de recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Palavras difíceis
- ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental)
- Instrumento constitucional usado no STF para questionar atos que violem preceitos fundamentais da Constituição.
- Liminar
- Decisão provisória, tomada antes do julgamento final da ação.
- Sub judice
- Situação de candidatura ou processo que ainda depende de decisão judicial.
- Sucedâneo recursal
- Instrumento usado no lugar de um recurso.
- Embargos de declaração
- Recurso para pedir esclarecimento de pontos de uma decisão.
- Recurso extraordinário
- Recurso dirigido ao STF contra decisão de outra instância.
- Indeferimento
- Rejeição de um pedido, como o de registro de candidatura.
- Votos válidos
- Total de votos excluídos os brancos e os nulos.


