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TSE dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem contas
Área técnica do TSE aponta indícios de subcontratação não declarada em fornecedores pagos com R$ 44,4 milhões do fundo eleitoral; prazo termina em três dias.
Em 30 segundos
- O ministro Dias Toffoli deu três dias para a chapa Lula-Alckmin apresentar esclarecimentos e documentos sobre a prestação de contas da campanha de 2026.
- Terminado o prazo, com ou sem resposta, o processo volta à área técnica antes do julgamento no plenário do TSE.

O ministro Dias Toffoli, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, determinou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos e documentos sobre a prestação de contas da campanha de 2026 em três dias. A decisão foi assinada na quinta-feira, 12/11/2026, e o prazo conta da intimação dos advogados da chapa.
O pedido partiu da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), área técnica do TSE, depois do segundo exame da documentação da campanha.
O que se sabe
A Asepa identificou indícios de subcontratação não declarada por fornecedores pagos com dinheiro do FEFC. Entre os motivos estão a ausência de funcionários registrados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), empresas recém-constituídas e sedes em endereços residenciais.
Segundo a Asepa, os fornecedores têm características que indicam que o serviço pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados. A área técnica afirmou que essas circunstâncias não configuram, isoladamente, irregularidade, mas impedem a comprovação da prestação dos serviços.
Toffoli determinou a intimação de Lula e Alckmin, por meio dos advogados, para que "atendam às diligências especificadas" no prazo de três dias.
A decisão também cobra dados sobre despesas de produção e impulsionamento de peças declaradas irregulares pelo ministro André Mendonça, do TSE, em decisão de 25/09/2026.
Os números
A campanha declarou arrecadação de R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões vieram do FEFC. As despesas pagas somam R$ 93,8 milhões, e R$ 30,6 milhões em sobras financeiras do fundo eleitoral foram devolvidos.
Os pontos questionados pela Asepa envolvem estes valores:
- R$ 44.442.493,92 pagos do FEFC a fornecedores sob suspeita de subcontratação não declarada;
- cerca de R$ 2 milhões em passagens aéreas cujos beneficiários não tiveram função de campanha identificada, e a área técnica pede comprovação do vínculo com a campanha;
- cerca de R$ 11 mil em bilhetes com aparente duplicidade de trechos ou sobreposição de horários na mesma data;
- R$ 5,3 milhões de ressarcimento ao Ministério da Fazenda pelo uso de transporte e aeronaves oficiais por Lula, com pedido de memória de cálculo e comprovantes;
- R$ 14,4 milhões em impulsionamento digital em 11 plataformas, entre elas Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X, com pedido de identificação das contas de anunciantes e de relatórios das plataformas.
Frentes de documentação exigidas
A decisão organiza o pedido de documentos em cinco frentes:
- subcontratação e capacidade operacional de fornecedores pagos com FEFC;
- passagens aéreas: vínculo com a campanha e incompatibilidades de datas, horários e trajetos;
- transporte: ressarcimento ao erário (cofres públicos), memória de cálculo e GRUs (Guias de Recolhimento da União) referentes a veículos e aeronaves oficiais;
- publicidade digital: identificação das contas de anunciantes e relatórios das plataformas sobre impulsionamento;
- propaganda eleitoral irregular: produção e impulsionamento de peças declaradas irregulares por André Mendonça.
Entenda
A decisão se baseia na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos.
Impulsionamento é o pagamento para ampliar o alcance de um conteúdo nas plataformas digitais.
Se a campanha não apresentar as informações no prazo, ocorre preclusão: a perda do direito de juntar novas provas sobre esses pontos.
Relembre
- 25/09/2026: o ministro André Mendonça considerou irregular o impulsionamento pago de determinada propaganda, decisão que agora também motiva pedidos de dados sobre produção e impulsionamento dessas peças.
Próximos passos
Encerrado o prazo de três dias, com ou sem resposta da campanha, o processo retorna à Asepa para continuidade da análise técnica. Depois, as contas serão julgadas pelo plenário do TSE.
Palavras difíceis
- TSE
- Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral.
- Asepa
- Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, área técnica do TSE que analisa as contas.
- FEFC
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
- Preclusão
- Perda do direito de apresentar novas provas no processo após o fim do prazo.
- Rais
- Relação Anual de Informações Sociais, cadastro oficial de empregados formais das empresas.
- GRU
- Guia de Recolhimento da União, documento usado para pagar valores aos cofres federais.
- Impulsionamento
- Pagamento para ampliar o alcance de conteúdo nas plataformas digitais.
- Erário
- Cofres públicos.


