segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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TSE dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem contas

Área técnica do TSE aponta indícios de subcontratação não declarada em fornecedores pagos com R$ 44,4 milhões do fundo eleitoral; prazo termina em três dias.

Em 30 segundos

  • O ministro Dias Toffoli deu três dias para a chapa Lula-Alckmin apresentar esclarecimentos e documentos sobre a prestação de contas da campanha de 2026.
  • Terminado o prazo, com ou sem resposta, o processo volta à área técnica antes do julgamento no plenário do TSE.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 14 de nov. de 2026, 01:20· 3 min de leitura
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TSE dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem contas

O ministro Dias Toffoli, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, determinou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos e documentos sobre a prestação de contas da campanha de 2026 em três dias. A decisão foi assinada na quinta-feira, 12/11/2026, e o prazo conta da intimação dos advogados da chapa.

O pedido partiu da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), área técnica do TSE, depois do segundo exame da documentação da campanha.

O que se sabe

A Asepa identificou indícios de subcontratação não declarada por fornecedores pagos com dinheiro do FEFC. Entre os motivos estão a ausência de funcionários registrados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), empresas recém-constituídas e sedes em endereços residenciais.

Segundo a Asepa, os fornecedores têm características que indicam que o serviço pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados. A área técnica afirmou que essas circunstâncias não configuram, isoladamente, irregularidade, mas impedem a comprovação da prestação dos serviços.

Toffoli determinou a intimação de Lula e Alckmin, por meio dos advogados, para que "atendam às diligências especificadas" no prazo de três dias.

A decisão também cobra dados sobre despesas de produção e impulsionamento de peças declaradas irregulares pelo ministro André Mendonça, do TSE, em decisão de 25/09/2026.

Os números

A campanha declarou arrecadação de R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões vieram do FEFC. As despesas pagas somam R$ 93,8 milhões, e R$ 30,6 milhões em sobras financeiras do fundo eleitoral foram devolvidos.

Os pontos questionados pela Asepa envolvem estes valores:

  • R$ 44.442.493,92 pagos do FEFC a fornecedores sob suspeita de subcontratação não declarada;
  • cerca de R$ 2 milhões em passagens aéreas cujos beneficiários não tiveram função de campanha identificada, e a área técnica pede comprovação do vínculo com a campanha;
  • cerca de R$ 11 mil em bilhetes com aparente duplicidade de trechos ou sobreposição de horários na mesma data;
  • R$ 5,3 milhões de ressarcimento ao Ministério da Fazenda pelo uso de transporte e aeronaves oficiais por Lula, com pedido de memória de cálculo e comprovantes;
  • R$ 14,4 milhões em impulsionamento digital em 11 plataformas, entre elas Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X, com pedido de identificação das contas de anunciantes e de relatórios das plataformas.

Frentes de documentação exigidas

A decisão organiza o pedido de documentos em cinco frentes:

  • subcontratação e capacidade operacional de fornecedores pagos com FEFC;
  • passagens aéreas: vínculo com a campanha e incompatibilidades de datas, horários e trajetos;
  • transporte: ressarcimento ao erário (cofres públicos), memória de cálculo e GRUs (Guias de Recolhimento da União) referentes a veículos e aeronaves oficiais;
  • publicidade digital: identificação das contas de anunciantes e relatórios das plataformas sobre impulsionamento;
  • propaganda eleitoral irregular: produção e impulsionamento de peças declaradas irregulares por André Mendonça.

Entenda

A decisão se baseia na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos.

Impulsionamento é o pagamento para ampliar o alcance de um conteúdo nas plataformas digitais.

Se a campanha não apresentar as informações no prazo, ocorre preclusão: a perda do direito de juntar novas provas sobre esses pontos.

Relembre

  • 25/09/2026: o ministro André Mendonça considerou irregular o impulsionamento pago de determinada propaganda, decisão que agora também motiva pedidos de dados sobre produção e impulsionamento dessas peças.

Próximos passos

Encerrado o prazo de três dias, com ou sem resposta da campanha, o processo retorna à Asepa para continuidade da análise técnica. Depois, as contas serão julgadas pelo plenário do TSE.

Palavras difíceis
TSE
Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral.
Asepa
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, área técnica do TSE que analisa as contas.
FEFC
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
Preclusão
Perda do direito de apresentar novas provas no processo após o fim do prazo.
Rais
Relação Anual de Informações Sociais, cadastro oficial de empregados formais das empresas.
GRU
Guia de Recolhimento da União, documento usado para pagar valores aos cofres federais.
Impulsionamento
Pagamento para ampliar o alcance de conteúdo nas plataformas digitais.
Erário
Cofres públicos.

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