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Tribunal manda liberar documentos médicos sobre a morte de Tancredo Neves
A 13ª Turma do TRF1 decidiu por unanimidade que os arquivos devem ser entregues a um dos filhos dele.
Em 30 segundos
- A 13ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, que o Conselho Federal de Medicina e o CRM-DF devem entregar prontuários, laudos e outros documentos sobre o tratamento e a morte de Tancredo Neves.
- Um dos filhos dele teve o acesso garantido por meio de uma ação de habeas data, que o pedido tramitava desde 2012.
- Os conselhos de medicina sustentam que o sigilo médico se mantém mesmo após a morte do paciente.
Vídeo publicado no Instagram do O Porta-Voz · @oportavozdf
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Conselho Federal de Medicina e o CRM-DF (o conselho de medicina do Distrito Federal) devem entregar documentos sobre o tratamento e a morte de Tancredo Neves. Entre eles estão prontuários e laudos. A decisão é de 26 de outubro de 2026.
Um dos filhos de Tancredo teve o acesso a esses papéis garantido por uma ação de habeas data. É um tipo de processo em que a pessoa pede à Justiça para ver informações que órgãos ou entidades guardam sobre ela ou, em certos casos, sobre alguém da família. O pedido tramitava desde 2012.
O Conselho Federal de Medicina e o CRM-DF sustentam que o sigilo médico se mantém mesmo após a morte do paciente. Sigilo médico é a regra que obriga o profissional de saúde a não revelar o que sabe sobre a saúde de quem atendeu.
Tancredo Neves foi eleito presidente em 1985, em eleição indireta. Isso quer dizer que o voto foi dado por representantes, e não diretamente pelos eleitores. Ele adoeceu na véspera da posse e morreu em 21 de abril de 1985, sem ter assumido a Presidência.
A defesa da família afirmou que pretende analisar o material antes de tirar conclusões. Segundo ela, a família não tem intenção de fazer acusações sobre o atendimento médico.
Palavras difíceis
- habeas data
- Ação na Justiça usada para pedir acesso a informações guardadas por órgãos ou entidades sobre uma pessoa.
- sigilo médico
- Regra que proíbe médicos e entidades de saúde de revelar informações sobre a saúde de um paciente.
- TRF1
- Sigla de Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um tribunal da Justiça Federal que fica em Brasília.
- eleição indireta
- Votação em que o presidente é escolhido por representantes, e não diretamente pelos eleitores.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
