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Tribunal do DF manda bloquear verbas públicas para tratamento de jovem ferido por árvore
Decisão da 7ª Turma Cível vale até o julgamento de recursos contra uma sentença anterior sobre o caso.
Em 30 segundos
- A 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu, por unanimidade, bloquear verbas públicas para custear parte do tratamento em casa de um jovem.
- Em maio de 2022, um pinheiro caiu sobre ele, então com 15 anos, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek. Ele ficou com sequelas graves e irreversíveis.
- O bloqueio vale até o julgamento de recursos contra uma sentença anterior, que mandou o DF e a Novacap pagarem o tratamento e indenizações.
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu bloquear verbas públicas para custear parte do tratamento domiciliar de um jovem ferido por uma árvore. A decisão foi unânime, ou seja, todos os magistrados votaram do mesmo jeito. O bloqueio vale até o julgamento de recursos contra uma sentença anterior.
O caso começou em maio de 2022. Um pinheiro caiu sobre um adolescente de 15 anos no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, no Distrito Federal. Ele sofreu ferimentos graves e ficou com tetraparesia espástica irreversível, uma condição de paralisia que afeta os quatro membros.
Hoje, o jovem depende de outras pessoas para as atividades diárias e precisa de atendimento de home care integral. Home care é o atendimento médico e de cuidados feito dentro de casa.
Uma sentença anterior determinou que o DF e a Novacap custeassem o tratamento e pagassem indenizações. A Novacap é a empresa pública responsável pela manutenção das áreas verdes do DF.
O plano de saúde do pai cobre 80% das despesas de atendimento. Os familiares arcam com os outros 20% e acumularam dívidas. A decisão permite bloquear recursos para quitar a coparticipação e as dívidas com o plano. Coparticipação é o valor que o paciente paga quando usa serviços cobertos pelo plano. Segundo a relatora, obrigar a família a arcar com esses custos contraria o princípio da reparação integral dos danos.
Palavras difíceis
- TJDFT
- Sigla de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o tribunal que julga ações da Justiça comum no DF.
- Tetraparesia espástica
- Condição de paralisia que afeta os quatro membros do corpo.
- Home care
- Atendimento médico e de cuidados realizado na casa do paciente.
- Coparticipação
- Valor que o paciente paga quando usa serviços cobertos pelo plano de saúde.
- Novacap
- Empresa pública responsável pela manutenção das áreas verdes no Distrito Federal.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
