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TJDFT nega recurso de Michelle Bolsonaro contra Joice Hasselmann
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível manteve a decisão de primeira instância sobre vídeo publicado nas redes sociais.
Em 30 segundos
- A 5ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, o recurso de Michelle Bolsonaro contra Joice Hasselmann.
- Michelle pediu a retirada de um vídeo de Joice nas redes sociais e indenização de R$ 30 mil.
- A decisão manteve a de primeira instância, e o vídeo continua publicado.
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, o recurso de Michelle Bolsonaro contra a ex-deputada Joice Hasselmann. Unanimidade quer dizer que todos os desembargadores votaram do mesmo jeito. A decisão é de 22 de outubro de 2026.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e filiada ao PL, pediu que um vídeo publicado por Joice nas redes sociais fosse retirado do ar. Ela também pediu indenização de R$ 30 mil. No vídeo, Joice, filiada ao Podemos, faz críticas e ofensas a Michelle, usando termos como "santinha do pau oco".
O pedido já tinha sido rejeitado em primeira instância, que é o primeiro juiz a analisar um processo. Michelle recorreu, ou seja, pediu que um grupo de desembargadores revisse a decisão. Esse grupo, chamado de segunda instância, manteve o que já havia sido decidido.
A relatora do caso, a desembargadora Leonor Aguena, afirmou que a vida pública e as posições políticas de Michelle estão sujeitas a escrutínio. Escrutínio é o exame atento da sociedade sobre uma pessoa. Segundo a relatora, não ficou provado abuso da liberdade de expressão nem afirmação falsa feita de forma deliberada.
Também participaram do julgamento os desembargadores Maria Ivatônia e Fábio Eduardo Marques. Após a decisão, o vídeo permanece publicado nas redes sociais.
Palavras difíceis
- TJDFT
- Sigla do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que julga processos dessa região.
- 5ª Turma Cível
- Grupo de desembargadores do tribunal que julga ações de natureza cível, como pedidos de indenização.
- Recurso
- Pedido para que uma decisão da Justiça seja analisada de novo por uma instância superior.
- Primeira instância
- O primeiro nível da Justiça, em que um juiz analisa o processo pela primeira vez.
- Segunda instância
- O nível que revê, em grupo, a decisão de primeira instância quando alguém recorre.
- Liberdade de expressão
- Direito de manifestar opiniões e ideias, previsto na Constituição, com limites definidos em lei.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf. Com informações de TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)
