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TJDFT mantém condenação de motorista que agrediu pedestre após esbarrão em retrovisor
Turma Criminal rejeitou a tese de legítima defesa e manteve pena de um ano de reclusão, com suspensão condicional por dois anos
Em 30 segundos
- A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um motorista que agrediu um pedestre no Distrito Federal.
- Os desembargadores rejeitaram a tese de legítima defesa e reconheceram excesso doloso.
- A pena de um ano de reclusão foi mantida, com suspensão condicional por dois anos, e o réu deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista que agrediu um pedestre. O tribunal é o órgão que julga recursos em processos do DF.
Segundo o processo, a agressão começou depois que o pedestre esbarrou no retrovisor de um carro estacionado. Isso aconteceu quando ele saía de um bar, no Distrito Federal. O motorista continuou a agredir a vítima mesmo depois de derrubá-la.
Um laudo pericial, que é um documento feito por um especialista para analisar as lesões, apontou que a vítima teve um dente fraturado. Segundo o laudo, ela também ficou com sequelas permanentes na mastigação e na estética.
O réu admitiu a agressão, mas afirmou que agiu em legítima defesa. Ele alegou que o pedestre estava embriagado, fez ameaças e levou a mão à cintura. Os desembargadores rejeitaram essa tese, porque não ficou comprovado que a vítima tenha iniciado a agressão. Eles reconheceram excesso doloso, isto é, que o réu exagerou de propósito na reação.
A pena de um ano de reclusão foi mantida, com suspensão condicional por dois anos, porque o réu é primário e tem bons antecedentes. Ele também deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais. A vítima ainda pode pedir complementação da indenização na Justiça cível.
Palavras difíceis
- 3ª Turma Criminal
- Grupo de desembargadores do tribunal que julga recursos em processos criminais.
- Legítima defesa
- Quando alguém se defende de uma agressão injusta, usando o que é necessário para se proteger.
- Excesso doloso
- Quando a pessoa passa do limite da defesa de propósito, com intenção.
- Reclusão
- Tipo de pena de prisão previsto na lei para crimes mais graves.
- Suspensão condicional da pena
- A pena de prisão não é cumprida de imediato, desde que o condenado siga condições definidas pela Justiça durante um período.
- Primário
- Pessoa que não tem condenação anterior definitiva.
- Danos morais
- Compensação em dinheiro por sofrimento ou ofensa que não é um prejuízo material.
- Laudo pericial
- Documento feito por um especialista que examina um fato e registra suas conclusões.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


