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TJDFT manda pais dividirem despesas escolares em 50%
Turma Cível entende que material e uniforme são gastos extraordinários, fora da pensão mensal.
Em 30 segundos
- TJDFT decide que pais dividem material escolar e uniforme
- Cada um paga 50%, e o pagamento deve ser comprovado com recibos
- Gastos extras não entram na pensão mensal, segundo o tribunal
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que dois pais devem dividir igualmente as despesas com material escolar e uniforme de um filho. Cada um responderá por 50% dos custos.
Segundo o colegiado, esses gastos têm natureza extraordinária e devem ser divididos entre os pais na proporção de seus recursos. Os desembargadores diferenciaram essas despesas das ordinárias, que já são cobertas pela pensão mensal.
No caso julgado, o pai tem vínculo empregatício formal e renda própria. Ele foi obrigado a arcar com metade das despesas escolares no início de cada ano letivo.
A decisão também determina que o pagamento seja comprovado por meio da apresentação de recibos.
O julgamento trata da repartição de custos educacionais entre pais que não vivem juntos.
