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TJDFT bloqueia verbas para tratar jovem ferido por árvore
Decisão unânime da 7ª Turma Cível vale até o julgamento de recursos contra sentença que responsabilizou o DF e a Novacap.
Em 30 segundos
- Árvore caiu sobre jovem de 15 anos no Parque da Cidade
- Turma Cível do TJDFT manda bloquear verbas públicas
- Bloqueio vale até o julgamento dos recursos
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, bloquear verbas públicas para custear parte do tratamento domiciliar de um jovem atingido por uma árvore no Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O bloqueio vale até o julgamento de recursos contra a sentença que reconheceu a responsabilidade do Distrito Federal e da Novacap.
A árvore caiu sobre o jovem em maio de 2022, quando ele tinha 15 anos. O acidente causou tetraparesia espástica irreversível. Ele depende integralmente de terceiros para as atividades diárias e de home care em tempo integral.
O home care é fornecido por plano de saúde vinculado ao trabalho do pai. O plano cobre 80% dos custos, e os pais arcam com os 20% restantes. Segundo a decisão, a família acumulou dívidas para manter o tratamento.
O bloqueio autorizado cobre a coparticipação devida pela família e os valores em aberto com o plano de saúde. Medidas anteriores de bloqueio haviam sido suspensas, o que deixou a família sem garantia judicial do custeio.
A desembargadora relatora afirmou que a cobertura parcial do convênio assegura a continuidade do atendimento, mas transfere indevidamente aos pais uma parcela financeira que deveria ser suportada pelos condenados. Para ela, exigir que a família assuma esse encargo contraria o princípio da reparação integral dos danos.
Uma sentença anterior já havia determinado que o DF e a Novacap bancassem o tratamento e pagassem indenizações. A Novacap afirmou que a determinação de bloqueio se destina às contas do Governo do Distrito Federal e se refere ao custeio de despesas médicas, que não integram as competências da companhia.
