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TJDFT autoriza ciclovia em condomínio de Sobradinho
Turma Cível reformou sentença que havia proibido a obra perto da casa de uma moradora; decisão ainda cabe recurso.
Em 30 segundos
- Moradora de Sobradinho ganhou em 1ª instância, em 2025
- TJDFT reformou a sentença e liberou a obra
- Decisão ainda cabe recurso; órgão ambiental será avisado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, em outubro de 2026, a construção de uma ciclovia no Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho. A 1ª Turma Cível reformou a sentença de primeira instância que havia proibido a obra no trecho próximo à casa de uma moradora. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o tribunal, a ciclovia é benfeitoria útil, que contribui para a mobilidade dos moradores, e não autoriza que a moradora mantenha inalteradas intervenções no espaço coletivo. A turma também afirmou que obras e alterações devem seguir os parâmetros do condomínio e as decisões tomadas pela coletividade dos condôminos.
A moradora comprou o terreno em 2019, no último lote da rua, com a lateral direita e os fundos voltados para uma Área de Preservação Permanente (APP). Ela diz ter contratado profissionais para verificar os projetos do condomínio e que foi informada de que não havia obra prevista no trecho. Segundo ela, a casa tem cerca de 50% de vidro voltada para a reserva, e a ciclovia comprometeria sua privacidade e segurança.
Em maio de 2022, ela percebeu escavações a cerca de 30 centímetros da divisa do imóvel. Segundo a moradora, as obras foram feitas sem o cuidado necessário e geraram danos. Depois das intervenções, surgiram rachaduras nas paredes e no piso. Um laudo técnico identificou trincas na residência e no muro de divisa, além de uma rachadura de cerca de 3 milímetros na parede da varanda, que se estende até o piso. Em julho de 2025, ela conseguiu decisão favorável em primeira instância.
A perícia judicial identificou diferenças entre o projeto original e o posterior. O projeto original previa 6,55 quilômetros de ciclovia, sem passar pela área de preservação. O novo traçado chegou a 10,63 quilômetros e inclui trechos dentro da APP. A moradora afirma que a mudança de traçado não passou pela assembleia do condomínio. O tribunal determinou que o órgão ambiental seja comunicado para avaliar as diferenças entre os projetos.
A administração do condomínio afirma que a ciclovia faz parte do planejamento de infraestrutura desde 2011 e que foi submetida à apreciação dos condôminos em Assembleia Geral Ordinária. Segundo a administração, o TJDFT reconheceu a obra como benfeitoria útil de interesse coletivo. Ela diz que compreende as preocupações com privacidade, mas que interesses particulares não podem impedir melhorias para toda a comunidade, e que se compromete a cumprir a legislação e a manter as licenças exigidas pelos órgãos competentes.
A moradora relata ainda que o síndico confirmou a existência do projeto dias depois de negar que ele estivesse previsto.
