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TCDF pede explicações sobre edital de dívidas de feirantes
Cerca de 248 comerciantes da Feira da Torre de TV receberam edital com prazo de 10 dias úteis para quitar dívidas.
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- Cerca de 248 feirantes da Feira da Torre de TV receberam um edital com prazo de 10 dias úteis para quitar dívidas.
- O Tribunal de Contas do DF pediu à Administração Regional do Plano Piloto que explique a legalidade do edital em cinco dias.
- O deputado distrital Ricardo Vale afirma que o prazo do edital não está de acordo com a legislação das feiras permanentes.
Aproximadamente 248 feirantes da Feira da Torre de TV, no Plano Piloto, em Brasília, receberam um edital com prazo de 10 dias úteis para quitar dívidas. O edital citava o risco de perda da permissão de uso do espaço. Edital é um documento formal que convoca ou comunica algo oficialmente.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) expediu uma solicitação à Administração Regional do Plano Piloto. O órgão quer que ela explique a legalidade do edital em cinco dias. Também pede esclarecimentos sobre a justificativa do prazo, o direito de defesa dos ocupantes e a existência de processos individuais.
O deputado distrital Ricardo Vale, do PT, encaminhou uma representação ao TCDF. Ele afirmou que o prazo do edital não está de acordo com a legislação das feiras permanentes do DF. Também afirmou que os feirantes não receberam notificação individual, apenas a comunicação pelo Diário Oficial. Segundo o TCDF, prazos menores que o máximo permitido são legais desde que justificados.
Palavras difíceis
- Edital
- Documento formal que convoca pessoas ou comunica algo de forma oficial.
- Diário Oficial
- Publicação em que o governo divulga seus atos oficiais.
- TCDF
- Sigla de Tribunal de Contas do Distrito Federal, órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público no DF.
- Representação
- Documento enviado a um órgão de fiscalização para pedir que ele analise um caso.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
